ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO 027/2014

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIVINESIA E ALAN MARTINS DOS SANTOS.

 

O Município de Divinésia, com sede na Rua Padre Jacinto, nº 16, inscrito no CNPJ nº 18.128.280/0001-83, neste ao representado pelo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominada simplesmente Contratante, e o Sr. Alan Martins dos Santos, inscrito no CPF nº 983.469.976-04, CI nº MG – 7.280.644 SSP/MG,residente e domiciliado na Praça Padre Nelson Tafuri, nº 132 – Bairro Centro – Divinésia/MG, doravante denominada Contratado, em conformidade com o item 10.1.2 do Contrato nº 027/2014, Processo Licitatório n.050 /2014 – Pregão Presencial n. 035/2014, resolvem rescindir o referido contrato amigavelmente, mediante as seguintes condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços contínuos de Farmacêutico, promovendo a assistência técnica dentro das áreas privativas da profissão, a partir de 29/02/2016.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

 

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

 

As partes elegem o foro da comarca de Ubá/MG para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

 

Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Divinésia, 29 de fevereiro de 2016.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:C17D790E