ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 2.067/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016
“Dispõe sobre utilidade pública municipal”.
O povo do município de São João da Ponte – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu prefeito municipal sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MARIANA E RIBEIRÃO DO ARAPUIM, entidade civil de cunho filantrópico, com sede na localidade de Santa Luzia, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 23.069.017/0001-09.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e aplicação desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
São João da Ponte – MG, 30 de março de 2016.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviany da Silva Lima
Código Identificador:C19274F6