ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEMAG Nº 42/2026

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DA BANCA AVALIADORA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

A Secretária Municipal de Agronegócios do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SEPLAG nº 181/2026 e na Portaria SEPLAG nº 182/2026, que regulamentam os procedimentos relativos à formação da Banca Avaliadora de Estágio Probatório;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a realização do processo eleitoral para a escolha dos membros que irão compor a referida Banca Avaliadora, em conformidade com as normas e os critérios estabelecidos nas portarias mencionadas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocado o processo eleitoral para a escolha dos membros da Banca Avaliadora de Estágio Probatório, a ser realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Agronegócios – SEMAG, em conformidade com as disposições da Portaria SEPLAG nº 181/2026 e da Portaria SEPLAG nº 182/2026.

Art. 2º A eleição será realizada no dia 26 de outubro de 2026, das 08h às 17h, nas dependências da Secretaria Municipal de Agronegócios – SEMAG.

Art. 3º Ficam relacionados para participação no processo eleitoral os seguintes candidatos:

I – Leandro Silva Guimarães;

II – Jonas de Alcântara Azevedo;

III – Jamila Palhares de Jesus Faria;

IV – Anuar Teodoro Alves;

V – Ricardo Michel Rodrigues;

VI – Célio Lúcio Lopes.

Art. 4º O processo eleitoral deverá observar os procedimentos, os critérios de participação e os demais requisitos previstos nas Portarias SEPLAG nº 181/2026 e nº 182/2026, garantindo a regularidade, a transparência e a legitimidade do processo de escolha.

Art. 5º Após o encerramento da votação, deverá ser realizada a apuração dos votos e formalizado o respectivo resultado, observados os procedimentos previstos nas normas regulamentadoras, para posterior adoção das providências administrativas necessárias à composição da Banca Avaliadora.

Art. 6º Os casos omissos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, para orientação e providências cabíveis, observadas as competências administrativas e a legislação vigente.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinópolis/MG, outubro de 2026.

 

( Assinado Digitalmente)

CLÁUDIA ANTÔNIA SANTANA

Secretária Municipal de Agronegócios 


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:C19826E5