ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2024

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: MARCELO PEDRO LTDA, inscrito no CNPJ 41.823.806/0001-67

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO PARA AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme Processo Licitatório nº 071/2023 modalidade Credenciamento nº 005/2023.

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, observada ainda a Cláusula Oitava do Contrato nº 099/2024.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 099/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de MAIO de 2026, ATÉ 27 DE MAIO DE 2027, bem como renovado o saldo para referido período.

DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026

VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: Sr. Marcelo Pedro dos Santos, CPF: nº. 055.037.946-05, RG: n°.111.39391/MG e CRM-MG nº 63734 - RQE n°61299

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/07/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:C1C01153