ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

1. PLANO DE TRABALHO

(Conforme art. 22 da Lei Federal nº 13.019/2014)

I - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

ENTIDADE:

SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO

CNPJ:

23.410.590/0001-26

ENDEREÇO:

Avenida Marciano Pires, 622

BAIRRO

Distrito Industrial

CEP

38.740-500

CIDADE

Patrocínio – MG

FONE:

034-3831-3445

REPRESENTANTE LEGAL:

MARCONI MALAGOLI

CPF: 144.602.036-34

C. IDENTIDADE: M-156.928 

ENDEREÇO: Rua Pedro Barbosa Victor, 578

BAIRRO

Centro

CEP

38740-004

CIDADE

Patrocínio

FONE:

034 3831-3445

II - OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ação conjunta do Município de Patrocínio/MG de do Sindicato Rural de Patrocínio/MG com a finalidade de realizar a FENACAFÉ 2025, no período entre os dias 05 a 13 de abril de 2025, em comemoração ao aniversário de fundação da Cidade, bem como fomentar a cultura e as tradições locais, o comercio, o turismo e o lazer.

III - DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA (NEXO ENTRE A REALIDADE E AS ATIVIDADES OU PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS)

O Município de Patrocínio teve sua fundação em 07 de abril de 1842, e completará 183 anos em 2025. Tradicionalmente o Poder Público realiza eventos e festas em comemoração ao aniversário da cidade, com apresentações musicais que proporcionam momentos de interação social e cultural com toda a população patrocinense bem como dos municípios vizinhos.

A FENACAFÉ tornou-se importante evento para a comunidadepatrocinense, sendo um momento de celebração da cultura popular local. Tanto é que em 2023 a Lei Estadual nº 24.467, de 09 de setembro de 2023, reconheceu a festa “como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café realizada no Município de Patrocínio.” O objetivo da Lei é “valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira” (art. 2º).

O Município de Patrocínio, reconhecido nacionalmente como um dos maiores produtores de café do Brasil e maior produtor de café arábica do mundo em área plantada. Anualmente o Município realiza a FENACAFÉ – Festa Nacional do Café, evento de grande relevância econômica, social e cultural para a região. A festividade tem como principal objetivo promover o setor cafeeiro local, valorizando os produtores rurais, fomentando negócios e incentivando o turismo e a cultura no município.

A FENACAFÉ representa uma oportunidade única de fortalecimento da identidade cultural e econômica do município, gerando impactos positivos diretos e indiretos, tais como:

- Fomento à economia local, por meio da geração de emprego e renda, beneficiando setores como hotelaria, alimentação, comércio e prestação de serviços;

- Promoção do agronegócio, com a realização de feiras, exposições, rodadas de negócios e outras atividades voltadas para os produtores rurais;

- Fortalecimento da cultura e do turismo, com atrações artísticas, atividades gastronômicas e programação voltada para a valorização do café;

- Integração da comunidade rural e urbana, promovendo a troca de conhecimentos e experiências entre cafeicultores, empresários, pesquisadores e consumidores.

Diante dessa realidade, a parceria entre o Município de Patrocínio e o Sindicato Rural se justifica como uma medida estratégica para a execução eficiente da FENACAFÉ 2025. O Sindicato Rural, entidade representativa do setor agropecuário, possui experiência e capacidade técnica para atuar na organização e realização do evento, garantindo o cumprimento dos objetivos propostos.

Assim, a celebração desta parceria possibilitará a implementação das atividades necessárias para a realização da FENACAFÉ 2025, alinhando-se às políticas públicas de desenvolvimento econômico, cultural e social do município.

Ocorre que não pode o Administrador Público arcar com todas as despesas de realização de um evento desse porte, mas também em razão do potencial turístico e cultural que este evento proporcionar é de suma importância a sua realização, uma vez que a cultura e o lazer também são obrigações do poder público.

Assim, buscou-se uma solução integrada, através da parceria com organização da sociedade civil do município, que detém know-how na realização de eventos similares, com o mesmo perfil de shows e público, assim como na organização e comercialização dos espaços comerciais, de alimentação e publicitários. Assim, obtendo recursos da iniciativa privada para a realização do importante evento que promove a cultura, o lazer, o turismo e o comércio local e regional.

Para tanto, o Sindicato Rural de Patrocínio colocará à disposição a infraestrutura necessária, considerando-se infraestrutura o conjunto das instalações necessárias à realização da festa. O local de realização é o Parque de Exposições Brumado dos Pavões, de propriedade do próprio Sindicato e que conta com toda infraestrutura para a promoção do evento: arena de rodeio; palco da arena para shows; arquibancada; galpão para leilões, cavalgada e refeições; tatersais para exposição de gado; 04 quiosques para aluguel; restaurante para aluguel; Arena Cerrado para Feira Comercial; dois estacionamentos para aproximadamente 800 veículos; e Área para parque de diversões.

Por sua vez, o Município de Patrocínio/MG contratará os artistas que se apresentarão no evento, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21, para se apresentarem gratuitamente à população, não tendo o Sindicato Rural de Patrocínio/MG qualquer poder decisório na escolha dos artistas, sendo competência exclusiva do ente Municipal. Serão os seguintes os shows, já indicados pelo Município:

- Dia 08 de abril de 2025: Luciano Camargo

- Dia 09 de abril de 2025: Hugo & Guilherme

- Dia 10 de abril de 2025: Ana Castela

- Dia 11 de abril de 2025: Israel &Rodolfo

- Dia 12 de abril de 2025: Guilherme & Santiago

Os artistas foram indicados de acordo com o perfil de evento e público e poderão ser substituídos pela administração municipal.

IV - DESCRIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS

Realização do evento nos dias 05 a 13 de abril de 2025.

Atividades a serem executadas:

1. Parque de diversões

2. Exploração comercial

3. Praça de Alimentação

4. Shows

5. Rodeio

6. Camarotes

7. Boate

8. Estacionamento

V – RECEITA PREVISTA:

Ao Sindicato Rural de Patrocínio será possível obter recursos com as seguintes atividades:

a) Parque de Diversões. – Cessão onerosa de área para montagem e exploração comercial de Parque de Diversões, devendo a contratada se responsabilizar por exigir dos responsáveis pelo parque toda segurança necessária, assim como ARTs, bem como compor o projeto de licença junto ao corpo de bombeiros. Receita estimada em R$ 60.000,00 (sessentamil reais).

b) Barracas de Comércio (Arena Cerrado) – Cessão onerosa de até 40 barracas para exploração comercial na praça de Arena Cerrado. Valor aluguel de cada barraca: a partir de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Receita estimada em R$ 90.000,00 (sessenta mil reais).

c) Barracas Gastronômicas + Praça de Alimentação – Cessão onerosa de até 1.000 barracas para exploração comercial de alimentos. Valor máximo de bebidas a ser repassado aos consumidores: Cerveja R$ 6,00, R$ 8,00 e R$ 12,00; Refrigerante R$ 6,00; Água R$ 5,00; Energético R$ 15,00 e R$20,00.Receita estimada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

d) Camarotes – Comercialização de ingressos para acesso aos camarotes para os shows. Valor máximo de bebidas: Cerveja R$ 6,00, R$ 8,00 e R$ 12,00; Refrigerante R$6,00; Água R$ 5,00; Energético R$ 15,00 e R$20,00; Gelo R$ 5,00. Receita estimada em R$ 500.000,00 (quinhentosmil reais)

e) Estacionamento – Comercialização média diária de aproximadamente 600 vagas de estacionamento, valor máximo a ser cobrado por veículo R$30,00(trinta reais). Receita estimada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

f) Patrocinadores – Comercialização de espaços publicitários e comercialização de exclusividade em fornecedores de bebidas. Receita estimada em R$ 400.000,00 (quatrocentosmil reais).

g) Boate – Comercialização de ingressos para acesso à boate. Valor do ingresso a partir de R$ 100,00 (cem reais) até R$150,00 (cento e cinquenta reais), todos os dias open bar. Receita estimada em R$ 300.000,00 (trezentosmil reais)

h) Projeção Telão – Venda de espaço a ser projetado no telão para marcas patrocinadoras do evento. Receita estimada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

i) Rádio/TV/Mídias Sociais – Venda de Spots de propaganda que serão tocados na área interna do evento. Receita estimada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

O valor total da receita estimada é de R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte reais).

A estimativa de receita levou em consideração os valores praticadosno evento realizado no ano de 2024.

VI – DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS ABRANGIDOS PELA PARCERIA:

O Município de Patrocínio:

Contratação dos shows

- Dia 08 de abril de 2025: Luciano Camargo – R$ 180.000,00

- Dia 09 de abril de 2025: Hugo & Guilherme - R$ 550.000,00

- Dia 10 de abril de 2025: Ana Castela - R$ 720.000,00

- Dia 11 de abril de 2025: Israel & Rodolfo - R$ 350.000,00

- Dia 12 de abril de 2025: Guilherme & Santiago - R$ 200.000,00

Total das despesas a cargo do Município de Patrocínio R$ 2.000.000,00

O Sindicato Rural:

Contratação de show –Dia 05 de abril de 2025:Um artista regional de até R$ 70.000,00

Rodeio Profissional com Companhia Internacional– R$ 420.000,00

Telões e Rodeio Digital – R$ 50.000,00

Som Profissional de Rodeio – R$ 50.000,00

Iluminação Show de Arena – R$ 33.000,00

Camarote Empresarial – R$ 160.000,00

Estrutura da Boate – R$145.000,00

Palco com estrutura de treliça pra os shows -R$55.000,00

Estrutura de Iluminação de leds para o palco R$55.000,00

Sistema de Bretes e Arena para o Rodeio – R$ 35.000,00

Sonorização de Grande Porte para os Shows – R$ 155.000,00

Iluminação de Grande Porte – R$ 85.000,00

200 Banheiros Químicos – R$ 135.000,00

02 Geradores – R$ 60.000,00

Tendas:

02 Tendas 10x10m – R$ 8.000,00

24 Tendas 05x05m – R$ 10.000,00

03 Tendas 03x03m R$ 4.000,00

1000m de Fechamento Placas –R$ 40.000,00

20 Brigadistas – R$ 20.000,00

Show Pirotécnico – R$ 80.000,00

Contratação de 150 (cento e cinquenta) seguranças por dia do evento – R$ 150.000,00

Locação de Detectores de metais – R$ 100.000,00

Total das despesas a cargo do Sindicato Rural: R$ 1.920.000,00

As estruturas atenderão aos riders técnicos dos artistas, conforme especificação anexa ao presente Plano de Trabalho.

Os valores foram estimados de acordo com a previsão de gastos decorrentes do evento realizado no ano de 2023, levando ainda em consideração o aumento dos custos no período e ainda em aumento na qualidade e estruturas a serem utilizadas.

VII - FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES ATRELADAS:

- Os parceiros indicarão gestores responsáveis para tratar da execução do evento.

- Qualquer alteração da grade de atividades proposta deverá ser comunicada ao outro parceiro para conhecimento ou para as providências cabíveis.

- O Município de Patrocínio realizará as despesas com a contratação dos shows artísticos dos dias:

- Dia 08 de abril de 2025: Luciano Camargo

- Dia 09 de abril de 2025: Hugo & Guilherme

- Dia 10 de abril de 2025: Ana Castela

- Dia 11 de abril de 2025: Israel &Rodolfo

- Dia 12 de abril de 2025: Guilherme & Santiago;

para apresentação na Arena Rodeio.

- O Sindicato deverá executar por si ou através de prestadores de serviços terceirizados todos os serviços e estruturas necessários para a realização do evento, as especificações das estruturas e equipamentos mínimos exigidos constará de Termo de Referência apresentado pelo Município, que, assim como este plano de trabalho, serão considerados anexos ao Acordo de Cooperação.

- O Sindicato deverá promover a comercialização dos espaços comerciais e publicitários para a obtenção de receitas.

- Três dos quatro pavilhões serão destinados gratuitamente a entidades socioassistenciais do Município de Patrocínio.

VIII - PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:

- Realização do evento no prazo estipulado.

- Cumprimento das atividades que competem a cada parceiro.

- Observância integral deste Plano de Trabalho, atendendo a todas as exigências e executando o objeto da parceria com resultados positivos para o Município.

- Presença de público e satisfação com o evento, tanto do público quando dos comerciantes que contratarem os espaços comerciais e publicitários disponibilizados.

IX - PRAZO DE EXECUÇÃO:

ETAPA

PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Única

05 a 13 de abril de 2025.

X - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO

Não haverá transferência de recursos financeiros para a OSC.

Os valores das despesas assumidas por cada uma das partes serão executados de acordo com as suas respectivas programações e contratos firmados.