ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 707, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

Cria a Semana Municipal do Turismo em Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada a Semana Municipal do Turismo no âmbito do Município de Cachoeira Dourada/MG, a qual passará a constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º A Semana Municipal do Turismo transcorrerá anualmente, na primeira semana de Março.

Art. 3º O objetivo da Semana Municipal do Turismo é sensibilizar e conscientizar a comunidade para a importância do Turismo observando-se os pilares da sustentabilidade social, econômico, ambiental, cultural e político.

 

Art. 4º O Município proporcionará a participação das Secretarias Municipais em conjunto com outras entidades interessadas em apoiar as atividades programadas para o evento.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 09 de dezembro de 2014.

 

VALDO CÉZAR FERREIRA RAMOS – PSDB

Presidente

 

SONEIR TEODORO DA SILVA - PTB

1º Secretário


Publicado por:
Jonas Pedro da Silva
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