ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 707, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Cria a Semana Municipal do Turismo em Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Semana Municipal do Turismo no âmbito do Município de Cachoeira Dourada/MG, a qual passará a constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A Semana Municipal do Turismo transcorrerá anualmente, na primeira semana de Março.
Art. 3º O objetivo da Semana Municipal do Turismo é sensibilizar e conscientizar a comunidade para a importância do Turismo observando-se os pilares da sustentabilidade social, econômico, ambiental, cultural e político.
Art. 4º O Município proporcionará a participação das Secretarias Municipais em conjunto com outras entidades interessadas em apoiar as atividades programadas para o evento.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 09 de dezembro de 2014.
VALDO CÉZAR FERREIRA RAMOS – PSDB
Presidente
SONEIR TEODORO DA SILVA - PTB
1º Secretário
Publicado por:
Jonas Pedro da Silva
Código Identificador:C1EB65A7