ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - DECRETO N° 4317 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1355, 28 de Outubro de 2026 Decreta: Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS Sub-Unidade 01 - Serviço de Obras 2.13.01.17.512.0007.2.0032-1.500.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA - - - - - R$ 27.124,11 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 27.124,11 Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 27.124,11 Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 27.124,11 Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 27.124,11 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00 Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Outubro de 2026

 

Ricardo Viana de Lima

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caio Lima Lopes Soares
Código Identificador:C1FDECF0