ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
PROCESSO N° 048/2026 CONCORRÊNCIA N° 004/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção de quadra poliesportiva coberta, modelo padrão de 504 m², no Centro Esportivo Almiro Molica, próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil "Dona Rita Molica" situado no município de Cajuri/MG, recursos oriundos de emenda parlamentar estadual, por meio de convênio a ser celebrado com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Homologação/Adjudicação
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da Concorrência eletrônica nº 004/2026, em favor da empresa abaixo. A homologação da presente concorrência eletrônica é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 42.778.523/0001-03
Valor Total de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais)
CAJURI, 14 de Julho de 2026.
LUCAS LADEIRA CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:C2051A83