ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 867 ORÇAMENTO 2016

LEI Nº 867 de 18 de Dezembro de 2015

 

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 

O Povo do Município de Rubelita, através de seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica aprovado o Orçamento do Município de Rubelita para o exercício de 2016, que estima a receita em R$ 20.980.538,00 (vinte milhões , novecentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e oito reais ) e fixa a despesa em igual valor.

Art. 2º – A estimativa da receita está fundamentada na previsão de arrecadação dos tributos , rendas, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor , obedecendo ao seguinte desdobramento:

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.0 – RECEITAS CORRENTES

18.145.228,60

1.1 – Receita Tributária

412.148,60

1.2 – Receita de Contribuição

1.265,00

1.3 – Receita Patrimonial

232.150,00

1.5 – Outras Receitas Correntes

9.050,00

1.6 – Receita de Serviços

0,00

1.7 – Transferências Correntes

17.490.615,00

2.0 – RECEITAS DE CAPITAL

5.098.200,00

2.2 – Alienação de Bens

20.000,00

2.4 Transferências de Capital

5.078.200,00

CONTA REDUDORA DO FUNDEB

2.262.890,60

SOMA DA RECEITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

20.980.538,00

 

Art. 3º – As despesas serão realizadas de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por órgãos da Administração, e conforme o seguinte desdobramento:

 

a) DESPESA POR FUNÇÕES

Legislativa

735.000,00

Judiciária

58.800,00

Administração

2.066.544,61

Segurança Pública

28.875,00

Assistência Social

716.250,00

Saúde

7.106.831,53

Educação

4.836.342,36

Cultura

225.950,00

Urbanismo

2.910.084,00

Habitação

82.950,00

Saneamento

412.050,00

Agricultura

247.348,50

Gestão Ambiental

69.405,00

Transporte

618.906,00

Desporto e Lazer

561.226,00

Encargos Especiais

180.075,00

Reserva de Contingência

123.900,00

SOMA

20.980.538,00

b) – DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

3.0 – DESPESAS CORRENTES

15.191.520,50

3.1 – Pessoal e Encargos Sociais

7.058.098,00

3.2 – Juros e Encargos da Dívida

5.775,00

3.3 – Outras Despesas Correntes

8.127.647,50

4.0 – DESPESAS DE CAPITAL

5.789.017,50

4.1 – Investimentos

5.595.817,50

4.2 – Amortização da Dívida

69.300,00

Reserva de Contingência

123.900,00

SOMA

20.980.538,00

 

Art. 4º – A aplicação dos Recursos descriminados no artigo 3º far-se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos correspondentes da presente Lei.

Art. 5º – Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decretos, créditos suplementares até o limite de 25% ( vinte e cinco por cento) das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:

a) – Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso III, §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64;

b) – Utilizar o Excesso de Arrecadação na forma do §3º da Lei Federal 4.320/64

c) - Utilizar o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, na forma do §2º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320;

§ 1º – Não oneram o limite expressado no caput deste artigo, os créditos adicionais destinados a suprir insuficiências das dotações inerentes às despesas com o pagamento da dívida pública municipal, às despesas com precatórios judiciais e as despesas com pessoal e encargos, ficando autorizado a abertura de créditos suplementares até o valor limite autorizado nesta Lei.

§ 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as movimentações de dotações e entre fontes de recursos atribuídas às diversas Unidades Orçamentárias.

Art. 6º – Fica o Poder Executivo Autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, §8º, da Constituição da República a:

I – Realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite das despesas de capital;

II – Realizar outras operações de crédito até o valor das despesas de capital.

 

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor no exercício de 2016, a partir de 1º de janeiro

 

Prefeitura Municipal de Rubelita, 18 de dezembro de 2015

 

INAEL DE ALMEIDA MURTA

Prefeito Municipal

 

ENTIDADE: CONSOLIDADA

DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA

ORÇAMENTO

2016

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

01

 

 

LEGISLATIVO

735.000.00

01.01

 

 

CORPO LEGISLATIVO

735.000.00

01.01.01

 

 

CORPO LEGISLATIVO

408.555.00

01

 

 

Legislativa

408.555.00

01.031

 

 

Acao Legislativa

408.555.00

01.031.0001

 

 

PROCESSO LEGISLATIVO

408.555.00

01.031.0001.1060

 

 

DESPESAS C/REM.CORPO LEGISLATIVO

396.900.00

3.1.90.11.00

1

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

396.900.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

396.900.00

01.031.0001.1062

 

 

PARTIC.CONGRESSOS, SEMIN/SIMPOSIOS

11.655.00

3.3.90.14.00

2

 

Diárias - Pessoal Civil

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.33.00

3

 

Passagens e Despesas com Locomoção

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.39.00

4

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.155.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.155.00

01.01.03

 

 

GABINETE E SECRETARIA

326.445.00

01

 

 

Legislativa

326.445.00

01.122

 

 

Administracao Geral

326.445.00

01.122.0003

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO LEGISLATIVO

326.445.00

01.122.0003.1005

 

 

CONSTR.AMPL. SEDE DA CÂMARA

38.340.00

4.4.90.51.00

5

 

Obras e Instalações

38.340.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

38.340.00

01.122.0003.1061

 

 

MANUT.APOIO AS ATIV. LEGISLATIVAS

288.105.00

3.1.90.11.00

6

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

88.200.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

88.200.00

3.1.90.13.00

7

 

Obrigações Patronais

110.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

110.250.00

3.3.90.14.00

8

 

Diárias - Pessoal Civil

1.155.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.155.00

3.3.90.30.00

9

 

Material de Consumo

36.750.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

36.750.00

3.3.90.33.00

10

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.36.00

11

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

23.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

23.100.00

3.3.90.39.00

12

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

21.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

21.000.00

4.4.90.52.00

13

 

Equipamento e Material Permanente

5.550.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.550.00

02

 

 

EXECUTIVO

20.245.538.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

02.01

 

 

GABINETE E SECRETARIA

451.500.00

02.01.01

 

 

GABINETE E SECRETARIA

451.500.00

02

 

 

Judiciaria

58.800.00

02.062

 

 

Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario

58.800.00

02.062.0008

 

 

ORDEM JURÍDICA E PROCESSUAL

58.800.00

02.062.0008.2203

 

 

DESP. ATIV. PROCURADORIA JURÍDICA

58.800.00

3.1.90.11.00

14

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

53.550.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

53.550.00

3.3.90.14.00

15

 

Diárias - Pessoal Civil

3.150.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

3.150.00

3.3.90.33.00

16

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

04

 

 

Administracao

392.700.00

04.122

 

 

Administracao Geral

369.075.00

04.122.0007

 

 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

369.075.00

04.122.0007.2200

 

 

MANUT. ATIV.GAB.DO PREFEITO

365.400.00

3.1.90.11.00

17

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

276.150.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

276.150.00

3.3.90.14.00

18

 

Diárias - Pessoal Civil

63.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

63.000.00

3.3.90.33.00

19

 

Passagens e Despesas com Locomoção

21.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

21.000.00

3.3.90.48.00

20

 

Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

04.122.0007.2201

 

 

DESP.C/HOMEN. HOSP.RECEP. E INAUGURAÇÕES

3.675.00

3.3.90.30.00

21

 

Material de Consumo

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.39.00

22

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

04.124

 

 

Controle Interno

2.625.00

04.124.0007

 

 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

2.625.00

04.124.0007.2202

 

 

ATIV. DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO

2.625.00

3.3.90.14.00

23

 

Diárias - Pessoal Civil

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

3.3.90.33.00

24

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

04.131

 

 

Comunicacao Social

21.000.00

04.131.0009

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

21.000.00

04.131.0009.2314

 

 

DESP. C/PUBLICIDADE OFICIAL

21.000.00

3.3.90.39.00

25

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

21.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

21.000.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

02.03

 

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

1.922.169.61

02.03.01

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.922.169.61

04

 

 

Administracao

1.664.394.61

04.121

 

 

Planejamento e Orcamento

927.150.00

04.121.0009

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

927.150.00

04.121.0009.2204

 

 

MANT.ATIV. SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO

805.350.00

3.1.90.04.00

26

 

Contratação por Tempo Determinado

46.200.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

46.200.00

3.1.90.11.00

27

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

184.800.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

184.800.00

3.3.90.14.00

28

 

Diárias - Pessoal Civil

5.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.500.00

3.3.90.30.00

29

 

Material de Consumo

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.33.00

30

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.36.00

31

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

31.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

31.500.00

3.3.90.39.00

32

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

500.000.00

4.4.90.52.00

33

 

Equipamento e Material Permanente

30.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

10.000.00

 

 

1.92.00

Alienação de Bens

20.000.00

04.121.0009.2216

 

 

MANUT. ATIV. DA CONTABILIDADE GERAL

121.800.00

3.3.90.14.00

34

 

Diárias - Pessoal Civil

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.33.00

35

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.39.00

36

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

119.700.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

119.700.00

04.122

 

 

Administracao Geral

737.244.61

04.122.0009

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

81.742.61

04.122.0009.2205

 

 

DIVULG. ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS

31.500.00

3.3.90.39.00

37

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

31.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

31.500.00

04.122.0009.2206

 

 

CONTRIBUIÇÃO ENTIDADE APOIO MUNICIPIO

50.242.61

3.3.50.41.00

38

 

Contribuições

50.242.61

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

50.242.61

04.122.0012

 

 

GESTÃO DE PESSOAL

655.502.00

04.122.0012.2214

 

 

MANUT. SERVIÇOS RECURSOS HUMANOS

540.002.00

3.1.90.13.00

39

 

Obrigações Patronais

540.002.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

540.002.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

04.122.0012.2320

 

 

CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

115.500.00

3.1.90.11.00

40

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

115.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

115.500.00

06

 

 

Seguranca Publica

28.875.00

06.181

 

 

Policiamento

28.875.00

06.181.0011

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

28.875.00

06.181.0011.2209

 

 

MAN. CONVÊNIO POLICIA MILITAR

28.875.00

3.3.90.30.00

41

 

Material de Consumo

17.325.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

17.325.00

3.3.90.36.00

42

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

4.620.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

4.620.00

3.3.90.39.00

43

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

6.930.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

6.930.00

28

 

 

Encargos Especiais

105.000.00

28.846

 

 

Outros Encargos Especiais

105.000.00

28.846.0009

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

105.000.00

28.846.0009.2215

 

 

CONTRIBUIÇÃO P/ O PASEP

105.000.00

3.3.90.47.00

44

 

Obrigações Tributárias e Contributivas

105.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

104.790.00

 

 

1.16.00

Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE

210.00

99

 

 

Reserva de Contingencia

123.900.00

99.999

 

 

reserva de Contingencia

123.900.00

99.999.9999

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

123.900.00

99.999.9999.9999

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIAS

123.900.00

9.9.99.99.00

45

 

Reserva Contingência ou Reserva do RPPS

123.900.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

123.900.00

02.04

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

84.525.00

02.04.01

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

84.525.00

04

 

 

Administracao

9.450.00

04.123

 

 

Administracao Financeira

9.450.00

04.123.0009

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

9.450.00

04.123.0009.2217

 

 

MANUT. ATIV. SECR. DE FAZENDA

7.350.00

3.1.90.92.00

46

 

Despesas de Exercícios Anteriores

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.14.00

47

 

Diárias - Pessoal Civil

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.33.00

48

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.39.00

49

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

3.150.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

3.150.00

04.123.0009.2220

 

 

MANUT.ATIV.FISC.TRIBUT.E ARRECADAÇÃO

2.100.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

3.3.90.14.00

50

 

Diárias - Pessoal Civil

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.33.00

51

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

28

 

 

Encargos Especiais

75.075.00

28.843

 

 

Servico da Divida Interna

75.075.00

28.843.0000

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

75.075.00

28.843.0000.2218

 

 

CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA

75.075.00

3.2.90.21.00

52

 

Juros Sobre Dívida Por Contrato

5.775.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.775.00

4.6.90.71.00

53

 

Principal da Dívida Contratual Resgatado

69.300.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

69.300.00

02.05

 

 

SECRETARIA EDUCAÇAO,CULT.ESPORTE E LAZER

4.836.342.36

02.05.01

 

 

DIV. DE GESTÃO DA POLITICA EDUCACIONAL

4.836.342.36

12

 

 

Educacao

4.836.342.36

12.122

 

 

Administracao Geral

1.601.991.36

12.122.0017

 

 

GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL

1.601.991.36

12.122.0017.2210

 

 

INVESTIMENTOS GERAIS SISTEMA DE ENSINO

1.030.891.36

3.3.90.30.00

54

 

Material de Consumo

158.500.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

30.000.00

 

 

1.43.00

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE

6.500.00

 

 

1.46.00

Outras Transferências Recursos do FNDE

122.000.00

3.3.90.36.00

55

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

5.250.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

5.250.00

3.3.90.39.00

56

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

25.278.86

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

25.278.86

4.4.90.51.00

57

 

Obras e Instalações

528.150.00

 

 

1.22.00

Transf. Convênios Vinculados à Educação

265.650.00

 

 

1.46.00

Outras Transferências Recursos do FNDE

262.500.00

4.4.90.52.00

58

 

Equipamento e Material Permanente

313.712.50

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

50.113.50

 

 

1.22.00

Transf. Convênios Vinculados à Educação

105.000.00

 

 

1.46.00

Outras Transferências Recursos do FNDE

126.000.00

 

 

1.47.00

Transferência do Salário - Educação

32.599.00

12.122.0017.2231

 

 

ADM. GERAL DO SISTEMA DE ENSINO

415.250.00

3.1.90.04.00

59

 

Contratação por Tempo Determinado

46.500.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

15.000.00

 

 

1.19.00

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

31.500.00

3.1.90.11.00

60

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

166.000.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

40.000.00

 

 

1.19.00

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

126.000.00

3.3.90.14.00

61

 

Diárias - Pessoal Civil

10.500.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

10.500.00

3.3.90.30.00

62

 

Material de Consumo

82.000.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

66.250.00

 

 

1.43.00

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE

15.750.00

3.3.90.32.00

63

 

Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

57.750.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

57.750.00

3.3.90.33.00

64

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.100.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.100.00

3.3.90.36.00

65

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

29.400.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

29.400.00

3.3.90.39.00

66

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

21.000.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

21.000.00

12.122.0017.2237

 

 

MERENDA ENS.INFANTIL(PRÉ-ESC. E CRECHE)

155.850.00

3.3.90.30.00

67

 

Material de Consumo

155.850.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

80.850.00

 

 

1.44.00

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE

75.000.00

12.128

 

 

Formacao de Recursos Humanos

12.600.00

12.128.0017

 

 

GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL

12.600.00

12.128.0017.2235

 

 

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO

12.600.00

3.3.90.14.00

68

 

Diárias - Pessoal Civil

8.400.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

8.400.00

3.3.90.30.00

69

 

Material de Consumo

2.100.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.100.00

3.3.90.33.00

70

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.100.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.100.00

12.361

 

 

Ensino Fundamental

2.821.351.00

12.361.0017

 

 

GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL

2.821.351.00

12.361.0017.2239

 

 

ADM. ENSINO FUNDAMENTAL

1.727.100.00

3.1.90.04.00

71

 

Contratação por Tempo Determinado

217.972.00

 

 

1.18.00

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

139.000.00

 

 

1.19.00

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

78.972.00

3.1.90.11.00

72

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

1.084.128.00

 

 

1.18.00

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

576.600.00

 

 

1.19.00

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

507.528.00

3.1.90.13.00

73

 

Obrigações Patronais

425.000.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

425.000.00

12.361.0017.2241

 

 

TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO BÁSICO

1.094.251.00

3.3.90.30.00

74

 

Material de Consumo

137.151.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

50.000.00

 

 

1.22.00

Transf. Convênios Vinculados à Educação

52.500.00

 

 

1.47.00

Transferência do Salário - Educação

34.651.00

3.3.90.36.00

75

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

713.600.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

50.000.00

 

 

1.22.00

Transf. Convênios Vinculados à Educação

542.850.00

 

 

1.45.00

Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE

63.000.00

 

 

1.47.00

Transferência do Salário - Educação

57.750.00

3.3.90.39.00

76

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

243.500.00

 

 

1.01.00

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

50.000.00

 

 

1.22.00

Transf. Convênios Vinculados à Educação

131.500.00

 

 

1.45.00

Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE

32.000.00

 

 

1.47.00

Transferência do Salário - Educação

30.000.00

12.365

 

 

Educacao Infantil

400.400.00

12.365.0017

 

 

GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL

400.400.00

12.365.0017.2236

 

 

ADM. DO ENSINO INFANTIL

400.400.00

3.1.90.04.00

77

 

Contratação por Tempo Determinado

40.000.00

 

 

1.18.00

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

40.000.00

3.1.90.11.00

78

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

360.400.00

 

 

1.18.00

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

360.400.00

02.06

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

7.106.831.53

02.06.01

 

 

DIV DE OPERACIONALIZACAO SERV. SAUDE

7.106.831.53

10

 

 

Saude

7.106.831.53

10.122

 

 

Administracao Geral

603.750.00

10.122.0022

 

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES

603.750.00

10.122.0022.2245

 

 

GESTÃO DO SISTEMA MUN. SAÚDE

593.250.00

3.1.90.04.00

79

 

Contratação por Tempo Determinado

42.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

42.000.00

3.1.90.11.00

80

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

168.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

168.000.00

3.1.90.13.00

81

 

Obrigações Patronais

189.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

189.000.00

3.3.90.14.00

82

 

Diárias - Pessoal Civil

42.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

42.000.00

3.3.90.30.00

83

 

Material de Consumo

73.500.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

73.500.00

3.3.90.33.00

84

 

Passagens e Despesas com Locomoção

5.250.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

5.250.00

3.3.90.36.00

85

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

31.500.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

31.500.00

3.3.90.39.00

86

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

36.750.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

36.750.00

3.3.90.95.00

87

 

Inden. pela Execução Trabalho de Campo

5.250.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

5.250.00

10.122.0022.2248

 

 

APOIO À PART. CONTROLE SOCIAL E C.M.S

10.500.00

3.3.90.14.00

88

 

Diárias - Pessoal Civil

2.100.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

2.100.00

3.3.90.30.00

89

 

Material de Consumo

2.100.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

2.100.00

3.3.90.33.00

90

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.100.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

2.100.00

3.3.90.36.00

91

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

2.100.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

2.100.00

3.3.90.39.00

92

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

2.100.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

2.100.00

10.128

 

 

Formacao de Recursos Humanos

29.400.00

10.128.0022

 

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES

29.400.00

10.128.0022.2246

 

 

CAP. RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE

29.400.00

3.3.90.14.00

93

 

Diárias - Pessoal Civil

6.300.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.100.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

2.100.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

2.100.00

3.3.90.30.00

94

 

Material de Consumo

6.300.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

6.300.00

3.3.90.33.00

95

 

Passagens e Despesas com Locomoção

6.300.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.100.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

2.100.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

2.100.00

3.3.90.36.00

96

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

4.200.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

4.200.00

3.3.90.39.00

97

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

6.300.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

6.300.00

10.301

 

 

Atencao Basica

5.094.855.49

10.301.0018

 

 

BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA - BLATB

2.695.816.00

10.301.0018.2351

 

 

MANUT UNIDADES BASICAS DE SAUDE

2.695.816.00

3.1.90.04.00

98

 

Contratação por Tempo Determinado

176.327.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

96.327.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

80.000.00

3.1.90.11.00

99

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

595.608.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

385.308.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

210.300.00

3.3.90.14.00

100

 

Diárias - Pessoal Civil

9.450.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

7.350.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

2.100.00

3.3.90.30.00

101

 

Material de Consumo

609.604.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

104.000.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

340.131.00

 

 

1.54.00

Outras Transferências de Recursos do SUS

50.000.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

115.473.00

3.3.90.33.00

102

 

Passagens e Despesas com Locomoção

6.300.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

4.200.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

2.100.00

3.3.90.36.00

103

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

206.047.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

58.800.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

92.000.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

55.247.00

3.3.90.39.00

104

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.087.230.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

200.000.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

784.750.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

102.480.00

3.3.90.95.00

105

 

Inden. pela Execução Trabalho de Campo

5.250.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

5.250.00

10.301.0023

 

 

BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE SAUDE

2.399.039.49

10.301.0023.2350

 

 

INVESTIMOS GERAIS NA REDE DE SAUDE

2.399.039.49

3.3.90.30.00

106

 

Material de Consumo

21.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

21.000.00

3.3.90.36.00

107

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

5.250.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

5.250.00

3.3.90.39.00

108

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

342.889.49

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

59.788.49

 

 

1.23.00

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

153.300.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

129.801.00

4.4.90.51.00

109

 

Obras e Instalações

1.488.500.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

50.000.00

 

 

1.23.00

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

1.050.000.00

 

 

1.53.00

Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde

210.000.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

178.500.00

4.4.90.52.00

110

 

Equipamento e Material Permanente

541.400.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

50.000.00

 

 

1.23.00

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

270.900.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

52.500.00

 

 

1.53.00

Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde

84.000.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

84.000.00

10.302

 

 

Assist. Hospitalar e Ambulatorial

828.350.00

10.302.0019

 

 

BLOCO AT.ALTA COMPL.AMB.HOSP.- BLMAC

828.350.00

10.302.0019.2257

 

 

PART.CONS. INTERMUNICIPAL DE SÁUDE

145.000.00

3.3.71.70.00

111

 

Rateio pela Particip. Consórcio Público

145.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

145.000.00

10.302.0019.2258

 

 

MANUT PROGRAMA TFD

30.000.00

3.3.90.33.00

112

 

Passagens e Despesas com Locomoção

30.000.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

30.000.00

10.302.0019.2259

 

 

MANUT.SERVIÇOS E UNIDADE LABORATORIAL

54.350.00

3.3.90.30.00

113

 

Material de Consumo

11.000.00

 

 

1.49.00

Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.

11.000.00

3.3.90.36.00

114

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

2.100.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.100.00

3.3.90.39.00

115

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

41.250.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

5.250.00

 

 

1.49.00

Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.

36.000.00

10.302.0019.2352

 

 

MANUT. SERVICOS MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

599.000.00

3.3.90.36.00

116

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

52.500.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

52.500.00

4.4.90.52.00

118

 

Equipamento e Material Permanente

113.500.00

 

 

1.53.00

Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde

113.500.00

3.3.90.39.00

245

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

433.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

300.000.00

 

 

1.49.00

Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.

133.000.00

10.303

 

 

Suporte Profilatico e Terapeutico

360.676.04

10.303.0021

 

 

AÇÔES ADMINISTRATIVAS GERAIS

360.676.04

10.303.0021.2266

 

 

MAN.ASSIST.FARMC.COMPONETE BÁSICO

360.676.04

3.3.90.32.00

119

 

Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

319.000.00

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

100.000.00

 

 

1.48.00

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

50.000.00

 

 

1.51.00

Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica

169.000.00

3.3.90.39.00

120

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

41.676.04

 

 

1.02.00

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

10.176.04

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

31.500.00

10.305

 

 

Vigilancia Epidemiologica

189.800.00

10.305.0020

 

 

BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS

189.800.00

10.305.0020.2264

 

 

MANUT.SERVIÇOS VIG.EPIDEM.PROM.SAÚDE

189.800.00

3.1.90.04.00

121

 

Contratação por Tempo Determinado

34.700.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

14.700.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

20.000.00

3.1.90.11.00

122

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

78.800.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

58.800.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

20.000.00

3.3.90.14.00

123

 

Diárias - Pessoal Civil

2.100.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

2.100.00

3.3.90.30.00

124

 

Material de Consumo

43.772.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

23.772.00

 

 

1.55.00

Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde

20.000.00

3.3.90.36.00

125

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

6.678.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

6.678.00

3.3.90.39.00

126

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

18.500.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

18.500.00

4.4.90.52.00

127

 

Equipamento e Material Permanente

5.250.00

 

 

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

5.250.00

02.07

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

799.200.00

02.07.01

 

 

GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

716.250.00

08

 

 

Assistencia Social

716.250.00

08.122

 

 

Administracao Geral

297.944.00

08.122.0028

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

297.944.00

08.122.0028.2284

 

 

ADMINISTRAÇÃO DA POLITICA DE ASS. SOCIAL

187.608.00

3.1.90.04.00

128

 

Contratação por Tempo Determinado

39.270.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

39.270.00

3.1.90.11.00

129

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

100.800.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

100.800.00

3.3.90.14.00

130

 

Diárias - Pessoal Civil

3.413.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

1.413.00

3.3.90.30.00

131

 

Material de Consumo

13.550.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

11.550.00

3.3.90.33.00

132

 

Passagens e Despesas com Locomoção

3.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

1.575.00

3.3.90.36.00

133

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

17.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

15.000.00

3.3.90.39.00

134

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

5.000.00

08.122.0028.2285

 

 

APOIO, ESTRUT.E FUNC.CONSELHOS

3.575.00

3.3.90.14.00

135

 

Diárias - Pessoal Civil

2.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.000.00

3.3.90.30.00

136

 

Material de Consumo

525.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

525.00

3.3.90.33.00

137

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

08.122.0028.2287

 

 

INV. NA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100.251.00

4.4.90.51.00

138

 

Obras e Instalações

62.500.00

 

 

1.42.00

Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social

62.500.00

4.4.90.52.00

139

 

Equipamento e Material Permanente

37.751.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

37.751.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

08.122.0028.2288

 

 

CAPACITAÇÃO DE AGENTES SOCIAIS

6.510.00

3.3.90.14.00

140

 

Diárias - Pessoal Civil

2.100.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

2.100.00

3.3.90.33.00

141

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

1.050.00

3.3.90.36.00

142

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

1.050.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

1.050.00

3.3.90.39.00

143

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

2.310.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

2.310.00

08.241

 

 

Assistencia ao Idoso

17.325.00

08.241.0030

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB

17.325.00

08.241.0030.2296

 

 

SERVIÇO CONV.FORTAL. VINCULO - IDOSO.

17.325.00

3.3.90.30.00

144

 

Material de Consumo

3.465.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

3.465.00

3.3.90.33.00

145

 

Passagens e Despesas com Locomoção

2.310.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

2.310.00

3.3.90.36.00

146

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

5.775.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

5.775.00

3.3.90.39.00

147

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

5.775.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

5.775.00

08.243

 

 

Assist. a Crianca e ao Adolescente

181.356.00

08.243.0028

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

57.750.00

08.243.0028.2302

 

 

APOIO MANUT.CONSELHO TUTELAR

57.750.00

3.1.90.04.00

148

 

Contratação por Tempo Determinado

51.975.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

51.975.00

3.3.90.14.00

149

 

Diárias - Pessoal Civil

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.30.00

150

 

Material de Consumo

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.33.00

151

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.36.00

152

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.39.00

153

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

08.243.0030

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB

94.731.00

08.243.0030.2295

 

 

SERV. CONV.FORTAL. VINC-CRIAN.E ADOLESC

94.731.00

3.3.90.30.00

154

 

Material de Consumo

21.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

21.000.00

3.3.90.36.00

155

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

50.631.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

50.631.00

3.3.90.39.00

156

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

23.100.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

23.100.00

08.243.0032

 

 

GESTÃO DO FUNDO INF E ADOLESCENCIA-FIA

28.875.00

08.243.0032.1020

 

 

MANUT. ATIVIDADES DO FIA

28.875.00

3.3.90.30.00

157

 

Material de Consumo

5.775.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.775.00

3.3.90.36.00

158

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

11.550.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

11.550.00

3.3.90.39.00

159

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

11.550.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

11.550.00

08.244

 

 

Assistencia Comunitaria

219.625.00

08.244.0029

 

 

COMBATE A FOME E A POBREZA

6.300.00

08.244.0029.2289

 

 

FORN.CESTAS BÁSICAS A FAMIL.CARENTES

6.300.00

3.3.90.32.00

160

 

Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

6.300.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

6.300.00

08.244.0030

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB

213.325.00

08.244.0030.2293

 

 

MANUT.DAS ATIV. DO PAIF/CRAS

156.225.00

3.1.90.04.00

161

 

Contratação por Tempo Determinado

18.900.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

18.900.00

3.1.90.11.00

162

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

70.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

70.000.00

3.3.90.30.00

163

 

Material de Consumo

17.325.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

17.325.00

3.3.90.39.00

164

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000.00

 

 

1.29.00

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

50.000.00

08.244.0030.2294

 

 

BENEFÍCIOS EVENTUAIS (MATER. E FUNERAL)

57.100.00

3.3.90.36.00

165

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

22.450.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

 

 

1.56.00

Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS

20.350.00

3.3.90.48.00

166

 

Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas

34.650.00

 

 

1.56.00

Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS

34.650.00

02.07.03

 

 

DIVISÃO DE HABITAÇÃO

82.950.00

16

 

 

Habitacao

82.950.00

16.482

 

 

Habitacao Urbana

82.950.00

16.482.0015

 

 

GESTÃO DA POLITICA MUN. DE HABITAÇÃO

82.950.00

16.482.0015.2223

 

 

MANT. PROG. MUN. HAB.INTER.SOCIAL-PMHIS

80.850.00

3.3.90.30.00

167

 

Material de Consumo

57.750.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

57.750.00

3.3.90.33.00

168

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.39.00

169

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

21.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

21.000.00

4.4.90.51.00

170

 

Obras e Instalações

1.050.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

16.482.0015.2224

 

 

APOIO AO CONS.MUN.HAB.INT.SOCIAL - CMHIS

2.100.00

3.3.90.30.00

171

 

Material de Consumo

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.33.00

172

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

02.08

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL

247.348.50

02.08.01

 

 

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RURAL

247.348.50

20

 

 

Agricultura

247.348.50

20.122

 

 

Administracao Geral

170.730.00

20.122.0064

 

 

GESTÃO DA SECR. DE ASSIST. RURAL

170.730.00

20.122.0064.2305

 

 

MANUT. ATIV. SEC. ASSIST. RURAL

170.730.00

3.1.90.04.00

173

 

Contratação por Tempo Determinado

126.588.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

126.588.00

3.1.90.11.00

174

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

31.647.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

31.647.00

3.3.90.14.00

175

 

Diárias - Pessoal Civil

2.310.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.310.00

3.3.90.30.00

176

 

Material de Consumo

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.33.00

177

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.36.00

178

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

3.3.90.39.00

179

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

2.310.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.310.00

20.601

 

 

Promocao da Producao Vegetal

9.975.00

20.601.0034

 

 

APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL

9.975.00

20.601.0034.2303

 

 

AÇÕES DE APOIO AO PEQ.PROD.RURAL

6.825.00

3.3.90.30.00

180

 

Material de Consumo

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

3.3.90.36.00

181

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.39.00

182

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

4.4.90.52.00

183

 

Equipamento e Material Permanente

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

20.601.0034.2306

 

 

MANUT.ATIV.MERCADO E FEIRA LIVRE

3.150.00

3.3.90.30.00

184

 

Material de Consumo

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.36.00

185

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

3.3.90.39.00

186

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

20.606

 

 

Extensao Rural

66.643.50

20.606.0034

 

 

APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL

66.643.50

20.606.0034.2304

 

 

EXTENSÃO E COOP.RURAL/EMATER

66.643.50

3.3.30.41.00

187

 

Contribuições

57.750.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

57.750.00

3.3.90.36.00

188

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

6.352.50

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

6.352.50

3.3.90.39.00

189

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

2.541.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.541.00

02.09

 

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

3.941.040.00

02.09.01

 

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

3.941.040.00

15

 

 

Urbanismo

2.910.084.00

15.122

 

 

Administracao Geral

1.140.930.00

15.122.0024

 

 

ADMINIS. GERAL E PLANEJAMENTO URBANO

1.140.930.00

15.122.0024.2274

 

 

MANUT.ATIV.SEC.OBRAS E SERVIÇS PÚBLICOS

1.140.930.00

3.1.90.04.00

190

 

Contratação por Tempo Determinado

194.040.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

194.040.00

3.1.90.11.00

191

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

776.160.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

776.160.00

3.3.90.14.00

192

 

Diárias - Pessoal Civil

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.30.00

193

 

Material de Consumo

115.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

115.500.00

3.3.90.33.00

194

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.155.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.155.00

3.3.90.36.00

195

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

17.325.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

17.325.00

3.3.90.39.00

196

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

34.650.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

34.650.00

15.452

 

 

Servicos Urbanos

1.769.154.00

15.452.0062

 

 

MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

1.769.154.00

15.452.0062.2276

 

 

MANUT.MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

1.054.190.00

3.3.90.30.00

197

 

Material de Consumo

30.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

30.000.00

3.3.90.39.00

198

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

4.4.90.51.00

199

 

Obras e Instalações

1.018.940.00

 

 

1.16.00

Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE

11.440.00

 

 

1.24.00

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

1.007.500.00

15.452.0062.2278

 

 

MANUT.E MELHORIA REDE ILUM. PÚBLICA

121.365.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

3.3.71.70.00

200

 

Rateio pela Particip. Consórcio Público

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.30.00

201

 

Material de Consumo

56.265.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

50.000.00

 

 

1.17.00

Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP

6.265.00

3.3.90.39.00

202

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

63.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

63.000.00

15.452.0062.2279

 

 

MANUT. SERV. LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL

156.000.00

3.3.71.70.00

203

 

Rateio pela Particip. Consórcio Público

3.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

3.000.00

3.3.90.30.00

204

 

Material de Consumo

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.36.00

205

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

15.750.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

15.750.00

3.3.90.39.00

206

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

132.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

132.000.00

15.452.0062.3102

 

 

CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CEMITERIOS

437.599.00

3.3.90.30.00

207

 

Material de Consumo

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

4.4.90.51.00

208

 

Obras e Instalações

432.349.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

100.000.00

 

 

1.24.00

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

332.349.00

17

 

 

Saneamento

412.050.00

17.511

 

 

Saneamento Basico Rural

412.050.00

17.511.0027

 

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

412.050.00

17.511.0027.2282

 

 

MAN.SERVIÇO ABAST.AGUA COM. RURAIS

191.550.00

3.3.90.30.00

209

 

Material de Consumo

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.36.00

210

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.39.00

211

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

180.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

180.000.00

4.4.90.52.00

212

 

Equipamento e Material Permanente

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

17.511.0027.3121

 

 

CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS

10.500.00

4.4.90.51.00

213

 

Obras e Instalações

10.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

10.500.00

17.511.0027.3122

 

 

CONSTR.SISTEMAS ABAST. AGUA

210.000.00

4.4.90.51.00

214

 

Obras e Instalações

131.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

78.750.00

 

 

1.24.00

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

52.500.00

4.4.90.52.00

215

 

Equipamento e Material Permanente

78.750.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

78.750.00

26

 

 

Transporte

618.906.00

26.782

 

 

Transporte Rodoviario

618.906.00

26.782.0026

 

 

PROG. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

618.906.00

26.782.0026.2281

 

 

MAN.MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS

618.906.00

3.3.90.30.00

216

 

Material de Consumo

31.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

31.500.00

3.3.90.36.00

217

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

15.750.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

15.750.00

3.3.90.39.00

218

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

271.656.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

271.656.00

4.4.90.51.00

219

 

Obras e Instalações

300.000.00

 

 

1.24.00

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

300.000.00

02.10

 

 

DIVISÃO DE CULTURA

225.950.00

02.10.01

 

 

GESTÃO DA POLITICA DE CULTURA

225.950.00

13

 

 

Cultura

225.950.00

13.392

 

 

Difusao Cultural

225.950.00

13.392.0036

 

 

GESTÃO E SERVIÇOS DE CULTURA

225.950.00

13.392.0036.2311

 

 

MANUT.ATIV.DIVISÃO DE CULTURA

85.050.00

3.1.90.04.00

220

 

Contratação por Tempo Determinado

16.170.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

16.170.00

3.1.90.11.00

221

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

64.680.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

64.680.00

3.3.90.30.00

222

 

Material de Consumo

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.33.00

223

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.36.00

224

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.39.00

225

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

13.392.0036.2313

 

 

APOIO FESTAS POP.CÍVICAS E CULTURAIS

140.900.00

3.3.90.30.00

226

 

Material de Consumo

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.36.00

227

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.39.00

228

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

132.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

80.000.00

 

 

1.24.00

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

52.500.00

3.3.90.48.00

229

 

Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

02.11

 

 

DIVISÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

561.226.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

02.11.01

 

 

GESTÃO SERVIÇOS JUVENT. ESPORTE E LAZER

561.226.00

27

 

 

Desporto e Lazer

561.226.00

27.812

 

 

Desporto Comunitario

561.226.00

27.812.0016

 

 

ESPORTE E LAZER PARA TODOS

561.226.00

27.812.0016.2227

 

 

MANUT. UNIDADES ESPORTIVAS E LAZER

551.251.00

3.1.90.04.00

230

 

Contratação por Tempo Determinado

14.701.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

14.700.00

 

 

1.24.00

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

1.00

3.1.90.11.00

231

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

58.800.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

58.800.00

3.3.90.14.00

232

 

Diárias - Pessoal Civil

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.30.00

233

 

Material de Consumo

21.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

21.000.00

4.4.90.51.00

234

 

Obras e Instalações

434.700.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

 

 

1.24.00

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

433.650.00

4.4.90.52.00

235

 

Equipamento e Material Permanente

21.000.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

21.000.00

27.812.0016.2228

 

 

APOIO TORNEIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS

9.975.00

3.3.50.31.00

236

 

Prem. Cult. Artíst. Cient. Desp. Outras

5.250.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

5.250.00

3.3.90.33.00

237

 

Passagens e Despesas com Locomoção

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.36.00

238

 

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

2.100.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

2.100.00

3.3.90.39.00

239

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

02.13

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO DE AMBIENTE

69.405.00

02.13.01

 

 

GESTAO POLITICA DE MEIO AMBIENTE

69.405.00

18

 

 

Gestao Ambiental

69.405.00

18.122

 

 

Administracao Geral

69.405.00

18.122.1803

 

 

Meio Ambiente

69.405.00

18.122.1803.2353

 

 

MANUT. ATIV. SECRETARIA DE MEIO AMBINETE

69.405.00

3.1.90.04.00

240

 

Contratação por Tempo Determinado

8.316.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

8.316.00

3.1.90.11.00

241

 

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

47.964.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

47.964.00

3.3.90.14.00

242

 

Diárias - Pessoal Civil

1.050.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.050.00

3.3.90.30.00

243

 

Material de Consumo

1.575.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

1.575.00

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

F.RECURSO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

AUTORIZADO

3.3.90.39.00

244

 

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

10.500.00

 

 

1.00.00

Recursos Ordinários

10.500.00

TOTAL ORÇAMENTÁRIO:

20.980.538.00

TOTAL GERAL:

20.980.538.00


Publicado por:
Karine Alves Rodrigues
Código Identificador:C209A188