ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 074/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2024
PREGÃO Nº 048/2024
CONTRATO Nº 114/2024
TERMO ADITIVO 09 DO CONTRATO N.º 114/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE- ME, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arcos– pessoa jurídica de direito público, com sede na rua Getúlio Vargas, nº 228, Centro, , CEP 35.598-018, Estado Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado por seu PREFEITO MUNICIPAL, Sr Wellington Roque.
CONTRATADO: ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE- ME, CNPJ:28.281.457/0001-30, ENDEREÇO:R MATO GROSSO NÚMERO 1145, CEP 35.591-032 BAIRRO/DISTRITO SANTA EUGENIA MUNICÍPIO LAGOA DA PRATA UF MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Alexandre Santos de Andrade Engenheiro Civil CREA-MG 167.932/D
Tendo em vista o que consta no Processo nº 074/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14133/21,resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de zeladoria, a fim de manter a ordem, executar pequenos reparos, realizar limpeza, jardinagem, conservar as instalações, manutenções e recuperações nos edifícios Escolares, Creches do município de Arcos/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR de 01/07/2026 até 31/12/2026 e , o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 114/2024, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
2.1 O prazo de vigência do CONTRATO Nº 112/2024, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 01 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E REAJUSTE
3.1. Os valores mensais são de R$111.972,80( cento e onze mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), somando o total é de R$ 671.836,81 (seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) global para 06 ( meses )
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 16 de junho de 2026.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:C2756EF7