ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 ADESÃO N.º 007/2026

O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 - MODALIDADE ADESÃO 007/2026, cujo o Objeto é: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 773/2025, DECORRENTE DO PROCESSO N° 115/2025, PREGÃO N° 076/2025, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, INSCRITA NO CNPJ: 05.802.877/001-10 E A EMPRESA DETENTORA DA ATA AGRO LACTUS VGO LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 50.916.842/0001-66, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO VETERINÁRIOS EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor total da presente aquisição é de R$ 1.779,45 (Um mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: Agro Lactus VGO Ltda, inscrita no CNPJ: 50.916.842/0001-66. O pagamento será efetuado após efetiva a emissão da AF, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 17 de Junho de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na forma da lei.


Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:C2A50A26