ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 151/2024

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 151/2024 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA M3 COMERCIO SOFTWARE LTDA, COM FUNDAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRC Nº 101/2024 - DISPENSA Nº 034/2024.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

 

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa M3 COMERCIO SOFWARE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.040.746/0001-36, com sede à Rua Guido Cioletti, nº 101, Bairros Santa Helena, em Belo Horizonte/MG, aqui representada por SANDRO IGOR DE MATTOS portadora do CPF: 046.185.016-85, doravante denominada CONTRATADA, resolvam aditar a Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 151/2024 de 19/08/2024, nos termos Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula Quarta do contrato supradito, portanto até 19/08/2027, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O contrato será reajustado em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), alterando assim o seu valor global de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais) para R$ 23.544,00 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 14 de agosto de 2025.

 

AÍLTON DUARTE

M3 Comercio Software LTDA

Prefeito Municipal

SANDRO IGOR DE MATTOS

Contratante

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

RAIMUNDO FERREIRA JÚNIOR

CONSULTOR DE TEC. DA INFORMAÇÃO

 

JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:C2BB2D18