ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VESPASIANO
PROCURADORIA
PROCURADORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
INTIMAÇÃO EXTRATO DE PARECER
COMISSÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL VOVÓ MARIQUITA
INDICAÇÃO VEREADORA NICOLE PERIM MARTINS LOPES
VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
BASE LEGAL: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023/2024 (INCLUI ART. 139-A DA LOM) E DECRETO EXECUTIVO Nº 11.079/2025
CONCLUSÃO: OPINAM PELA REGULARIDADE E APROVAÇÃO.
HOMOLOGO O PARECER
EMERSON AURÉLIO DOS SANTOS CHAVES
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Rodrigo do Carmo Faria
Código Identificador:C2E39212