ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº 066/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026

CREDENCIAMENTO Nº 06/2026

 

OBJETO: Credenciamento de pessoa fisíca e jurídica especializada para prestação de serviços terapêuticos especializados, compreendendo neuromodulação por estimulação transcraniana por corrente contínua (tdcs) + fioterapia especializada, destinados ao atendimento de paciente em cumprimento de determinação judicial, conforme prescrição médica e acompanhamento dos profissionais de saúde responsáveis.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS - MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com a Lei 14.133/2021, RATIFICA o termo de credenciamento e autoriza a contratação conforme a seguir:

CREDENCIADA: TOPFISIO SERVIÇO EM REABILITAÇÃO LIMITADA CNPJ: 51.660.750/0001-20

 

Item

Descrição

Unid

Quant. estimada

V. Sessão

Total

01

Prestação de serviços de fisioterapia especializada com neuromodulação, conforme prescrição médica e necessidade terapêutica do paciente

Sessão

240

R$ 854,00

R$ 204.960,00

 

Valor Global: R$ 204.960,00 (Duzentos e quatro mil, novecentos e sessenta reais).

Publique-se.

 

Pintópolis/MG, 14 de setembro de 2026.

 

ELTON CARLOS JOSÉ DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Kleiton Gomes de Brito
Código Identificador:C31249E5