ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 400/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026
CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 – 1ª SESSÃO DE HABILITAÇÃO
O Município de Guaraciaba/MG torna pública a AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA, decorrente da Inexigibilidade nº 035/2026 – Credenciamento nº 006/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Cardiologia, Pediatria, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Psiquiatria e Ortopedia, visando complementar a Rede Municipal de Saúde no atendimento ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba/MG.
Credenciados na 1ª Sessão de Habilitação: CLÍNICA SENA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 66.505.360/0001-53 – Cardiologia; EDUARDO DE CARVALHO VELOSO LTDA., CNPJ nº 50.626.890/0001-10 – Cardiologia; FRANCELLE COSTA GUIMARÃES, CNPJ nº 32.806.426/0001-23 – Pediatria; e ALVES FERREIRA E ASSUMPÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ nº 39.375.919/0001-03 – Ginecologia/Obstetrícia.
Fundamento legal: arts. 72, VIII, 74, IV, e 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A presente autorização refere-se aos interessados habilitados na 1ª Sessão de Habilitação, permanecendo o Credenciamento nº 006/2026 aberto para o processamento de novos interessados, nos termos do instrumento convocatório.
Guaraciaba/MG, 11 de setembro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jorge Luiz Barbosa
Código Identificador:C3336941