ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO 037/2026 CREDENCIAMENTO N.º 002/2026

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Municipal 1.326/23, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 037/2026 - CREDENCIAMENTO 002/2026, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA REALIZAR ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS

Declarada HABILITADA/CREDENCIADA o(s) seguinte(s) proponente(s):

PESSOA JURÍDICA : JACQUELINE SANTOS ALMEIDA SALES PROF DE EDUCAÇÃO FISICA LTDA

CNPJ: 68.421.938/0001-19

PROFISSIONAL: Jacqueline Santos Almeida Sales

CPF: 007.421.436-51

MODALIDADE: 15 - ORIENTADOR DE NATAÇÃO

CARGA HORÁRIA: 60 HORAS MÊS / 720 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 40,00 ( QUARENTA REAIS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

VALOR ESTIMADO ANUAL : R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

MODALIDADE: 06 - ORIENTADOR DE VÔLEI

CARGA HORÁRIA: 60 HORAS MÊS / 720 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 45,00 ( QUARENTA E CINCO REAIS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)

VALOR ESTIMADO ANUAL : R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

PESSOA JURÍDICA : ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ: 43.573.801/0001-59

PROFISSIONAL: Adriano Ferreira dos Santos

CPF: 016.185.096-08

MODALIDADE: 13 - PROFESSOR DE MUAY THAI

CARGA HORÁRIA: 60 HORAS MÊS / 720 HORAS ANO

VALOR UNITÁRIO HORA: R$ 40,00 ( QUARENTA REAIS)

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

VALOR ESTIMADO ANUAL : R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

 

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

Confins/MG, 01 de Setembro de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

 Prefeito Municipal de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei.

 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:C33F0A44