ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.612/2025

Dispõe sobre a renomeação de rua localizada no bairro Fazenda Castro e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 

 

ART. 1ºFICA RENOMEADA A RUA STEFANY VITÓRIA TEIXEIRA FERREIRA, (VIA ATUALMENTE CONHECIDA POR RUA MARECHAL RONDON (ANT. RUA 58) - INSCRITA NO CEP 33.826-114), LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA CASTRO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

 

Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta comunicar aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, empresas de telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias, a fim de atender o disposto no artigo 12 da Lei Municipal 1.310, de 14 de setembro de 1992.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Ribeirão das Neves/MG, 17 de Dezembro de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:C3518A73