ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO 001.2024 PROCESSO 024.2024
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 024/2024.
ADESÃO nº 001/2024
OBJETO – Adesão, pelo Município de Moeda, a Ata de Registro de Preço nº 013/2024 da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANSCISCO - AMMESF, confeccionadas, respectivamente, nos autos: do Pregão Eletrônico nº 012/2023, autorizado pelo Processo Licitatório nº 012/2023, que tem como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA REPAROS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA, INCLUINDO CONTENÇÕES E OBRAS DE ARTE, ALÉM DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E APOIO DE ENGENHARIA PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”.
EMPRESA: CONSTRUTORA SINARCO LTDA
VALOR: R$4.250.952,29 (quatro milhões duzentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Artigo 86, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Adesão à Ata de Registro de Preço, tendo em vista o permissivo legal do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho.
Município de Moeda, 12 de junho de 2024.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Autoridade Competente
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:C3667954