ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.685, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Da nomenclatura a logradouro, localizado no Bairro Palmital III, de Rua Romualda Estevão dos Santos e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Romualda Estevão dos Santos o logradouro localizado no Bairro Palmital III, que liga a Rua Avelino Amorim a Gleba de nº 34 (trinta e quatro), passando por dentro da Gleba de nº 31 (trinta e um).
Art. 2º Faz parte dessa Lei o Anexo Fotográfico I, que identifica a Rua Romualda Estevão dos Santos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 30 de setembro de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:C36B76D9