ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.815, DE 11 DE MARÇO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Ficam instituídos no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo os seguintes eventos:

I - campanha de prevenção e conscientização sobre o lúpus, Alzheimer e leucemia, a ser realizada durante o mês de fevereiro;

II - campanha sobre prevenção, detecção e tratamento do câncer colorretal e de colo de útero, a ser realizada no decorrer do mês de março;

III - campanha sobre doação de sangue e tratamento de anemia, a ser realizada ao longo do mês de junho;

IV - campanha sobre hepatites virais e câncer ósseo, envolvendo prevenção, detecção e tratamento, a ser trabalhada durante o mês de julho;

V - campanha sobre aleitamento materno, a ser realizada no mês de agosto;

VI - campanha sobre formas de prevenção e tratamento de fibrose cística, doenças cardiovasculares, bem como conscientização sobre a importância da doação de órgãos, a ser realizada no mês de setembro:

VII - campanha sobre formas de detecção, exames e tratamento do câncer de mama (outubro rosa) e artrite reumatoide, a ser realizada no mês de outubro;

VIII - campanha sobre prevenção, detecção e tratamento de diabetes e câncer infantojuvenil, a ser realizada no mês de novembro;

IX - campanha sobre formas de prevenção do câncer de pele e AIDS, a ser realizada no mês de dezembro.

 

Art. 2º Ficam alterados o § 2º do art. 3º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022 e suas alterações, que passam a vigorar acrescidos das campanhas instituídas por esta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Curvelo, 11 de março de 2025.

 

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

 


Publicado por:
Tamara Moreira Quadros
Código Identificador:C36C5838