ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3368 / 2021

 LEI Nº 3368 / 2021

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.659.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.659.300,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.1302 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.007 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 14.000,00 (quatorze mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.1302 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.007 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 11.000,00 (onze mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.1302 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.008 - Auxilio Alimentação Servidores Municipais

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

09.272.0000 - 3190.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar

4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 16.500,00 (dezesseis mil quinhentos reais)

 

02.03.02 - Gestão Financeira

04.123.1302 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.03.02 - Gestão Financeira

04.123.1302 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.300,00 (dois mil trezentos reais)

 

02.03.03 - Arrecadação e Fiscalização

04.123.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.022 - Manutenção da Seção de Finanças e Tesouraria

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 8.000,00 (oito mil reais)

 

02.04.01 - Governo

04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.024 - Manutenção da Secretaria de Governo

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.04.01 - Governo

04.122.1302 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.024 - Manutenção da Secretaria de Governo

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (dois mil reais)

 

02.04.01 - Governo

04.122.1302 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.024 - Manutenção da Secretaria de Governo

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (seis mil reais)

 

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12.122.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação

101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.1319 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.1319 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 6.500,00 (seis mil quinhentos reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.054 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.054 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.500,00 (dois mil quinhentos reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.122.1302 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.008 - Auxilio Alimentação Servidores Municipais

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 12.000,00 (doze mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

4.055 – Manutenção da Secretaria de Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.057 - Manutenção da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 70.000,00 (setenta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.059 – Manutenção da Atenção Especializada

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.1317 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.061 – Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.1317 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.1317 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.1340 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.070 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 14.000,00 (quatorze mil reais)

 

02.07.04 - Obras

15.452.1339 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

02.07.04 - Obras

15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

 

02.07.04 - Obras

15.452.1339 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.073 – Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 12.000,00 (doze mil reais)

 

02.07.04 - Obras

15.452.1339 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.1339 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 7.500,00 (sete mil quinhentos reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.089 - Manutenção da Seção de Referencia de Assistência Social - CRAS e Setor de Assistência a Criança e Adolescente

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.09.02 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente

08.243.1305 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.092 - Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00 (dois mil reais)

 

02.09.03 - Desenvolvimento Social e Fundo Mun. Habitação

11.333.1344 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.095 - Manutenção da Seção de Desenvolvimento Social e Habitação

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

 

02.09.03 - Desenvolvimento Social e Fundo Mun. Habitação

14.422.1309 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.097 - Manutenção do Serviço de Identificação

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 17.500,00 (dezessete mil quinhentos reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.391.1323 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.099 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 23.000,00 (vinte e três mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.391.1323 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.099 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.1323 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.1323 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 8.500,00 (oito mil quinhentos reais)

 

02.10.02 - Esporte e Lazer

27.812.1342 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.106 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.10.04 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

13.391.1323 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.111 - Manutenção da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 23.000,00 (vinte e três mil reais)

 

Adiciona: 1.659.300,00

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do orçamento vigente, na forma do §1° , inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

02.01.01 - Gabinete e Assessorias

04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.001 - Manutenção do Departamento de Gabinete

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.01.01 - Gabinete e Assessorias

04.122.1302 - 3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil

4.001 - Manutenção do Departamento de Gabinete

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.01.03 - Assessoria Jurídica

02.061.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.005 - Manutenção da Assessoria Jurídica

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 18.000,00 (dezoito mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.1302 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

09.272.0000 - 3190.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.02.02 - Compras e Licitações

04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.011 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.02.02 - Compras e Licitações

04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (seis mil reais)

 

02.02.02 - Compras e Licitações

04.122.1302 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.02.03 - Planejamento e Gestão

04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.013 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 12.000,00 (doze mil reais)

 

02.03.01 - Contabilidade

04.121.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.017 - Manutenção do Departamento de Contabilidade

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.03.02 - Gestão Financeira

04.123.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.019 – Manutenção da Secretaria de Fazenda

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.361.1306 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.1319 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.1319 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.040 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 70.000,00 (setenta mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.040 – Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 80.000,00 (oitenta mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.1319 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.040 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 8.000,00 (oito mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.366.1319 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.041 - Manutenção do FUNDEB - Educação de Jovens e Adultos - EJA

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.366.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.041 - Manutenção do FUNDEB - Educação de Jovens e Adultos – EJA

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.366.1319 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.041 - Manutenção do FUNDEB - Educação de Jovens e Adultos - EJA

118.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

 

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10.302.1013 - 3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil

4.049 - Manutenção do Transporte da Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.052 - Manutenção Saúde Bucal

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.052 - Manutenção Saúde Bucal

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.053 – Manutenção da Atenção Básica - PAB

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.30.00 - Material De Consumo

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 9.000,00 (nove mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.054 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 8.000,00 (oito mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.054 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.058 - Manutenção do CAPS

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 100.000,00 (cem mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.058 - Manutenção do CAPS

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.058 - Manutenção do CAPS

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

4.058 - Manutenção do CAPS

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 4490.51.00 - Obras e Instalações

3.006 – Implantação de Academias ao Ar Livre

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.303.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.060 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.303.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.060 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 6.000,00 (seis mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 4.000,00 (quatro mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 11.000,00 (onze mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 23.000,00 (vinte e três mil reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.1333 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.066 - Manutenção de Convênios - IMA e EMATER

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.1333 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.067 - Manutenção da Seção de Agricultura

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.1333 - 3171.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

4.069 – Participação em Consórcio Público

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.07.04 - Obras

15.452.1339 - 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.078 - Manutenção do Setor de Projetos e Engenharia

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.07.06 - Trânsito e Transporte

26.782.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.081 - Manutenção da Seção de Trânsito e Transporte

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.086 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.002 - Aquisição de Veículo

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.09.02 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente

08.243.1305 - 3350.43.00 - Subvenções Sociais

4.093 - Subvenção e Contribuição para Entidades de Assist. a Criança e ao Adolescente -ABASE/Casa da Criança/APAE

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.1323 - 3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 18.000,00 (dezoito mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.1323 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.10.02 - Esporte e Lazer

27.812.1342 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.106 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

 

Reduz: 1.596.000,00

 

Art. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por conta de Reserva de Contingência, nos termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 6° da Lei n° 3.301/2020, de 20 de julho de 2020, conforme especificação abaixo:

 

02.03.02 - Gestão Financeira

99.999.9999 - 9999.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

9.001 - Reserva

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 63.300,00 (sessenta e três mil trezentos reais)

 

Reduz: 63.300,00

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Campanha - MG, 29 de outubro de 2021.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações

 


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:C3716863