ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
COMUNICADO Nº 01 AO EDITAL Nº 02/2026/SEDEMA
A Comissão para a Elaboração e Acompanhamento de Edital de Chamamento Público, designada pela Portaria nº 401, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 31 de agosto de 2026, responsável pela avaliação das propostas de parcerias a serem celebradas com Organizações da Sociedade Civil interessadas em firmar Termo de Fomento para a prestação de serviços de resgate, acolhimento e destinação a lar temporário ou definitivo (adoção) de animais em situação de abandono e/ou vítimas de maus-tratos no Município, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações,
COMUNICA:
A prorrogação dos prazos estabelecidos no Edital nº 02/2026/SEDEMA, considerando a quantidade de documentos a serem analisados e a necessidade de tempo adicional para a adequada análise da documentação apresentada, passando o cronograma das etapas a observar as seguintes datas:
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ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATAS |
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04 |
Envio dos planos de trabalho e documentos para habilitação pelas OSCs. |
Até 06/10/2026 |
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05 |
Seleção do Plano de Trabalho e análise da documentação de habilitação pela Comissão de Elaboração e Acompanhamento. |
08/10/2026 |
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06 |
Divulgação do resultado preliminar da seleção. |
09/10/2026 |
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07 |
Interposição de recursos contra o resultado preliminar. |
13/10/2026 |
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08 |
Análise dos recursos pela comissão, divulgação das decisões recursais proferidas e resultado final da seleção. |
15/10/2026 |
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09 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da seleção. |
16/10/2026 |
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 02/2026/SEDEMA.
Guaxupé, 02 de outubro de 2026
COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Publicado por:
Nilce Franchi
Código Identificador:C38DA775