ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E ANA LÚCIA FERNANDES MARTINS

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa ANA LÚCIA FERNANDES MARTINS., com sede na Rua São Pedro, n° 85, na cidade de Oratórios – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 36.699.240/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal a Sra. Ana Lúcia Fernandes Martins, brasileira, inscrito no CPF sob o n° 153.121.858-09, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 044/2023, contrato 076/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

– A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e clásula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2024.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Não houve alteração no preço.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.30.00.2.03.01.12.122.0014.2.0017, de acordo com o orçamento de 2024.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 21 de junho de 2024.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

ANA LÚCIA FERNANDES MARTINS

Ana Lúcia Fernandes Martins. 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:C39E6467