ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO DA DISPENSA 029-2026

EXTRATO DA DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 155/2026

MODALIDADE: DISPENSA Nº. 029/2026

 

OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional das Sras. Ana Paula Virgílio e Rosana Silva de Melo, em cumprimento à determinação judicial, contemplando hospedagem, alimentação, cuidados e assistência necessários visando garantir proteção, cuidado, assistência e atendimento integral às beneficiárias, conforme as necessidades identificadas e em observância às condições e pactuações estabelecidas no respectivo Plano de Trabalho, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência.

 

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

 

Aquilus Serviços de Acolhimento Institucional – ASAI Ltda – CNPJ nº 41.103.676/0001-98, sediada na Rua Padre José Senabre Sanroman, nº 57, Centro, Vespasiano – MG, CEP: 33.200-298.

 

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 165.569,52 (Cento e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).   

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13 de novembro de 2026.

 

Darci Palma de Melo

Prefeito Municipal

 

Carmo de Minas/MG, 13 de novembro de 2026.


Publicado por:
Leandro Silva de Freitas
Código Identificador:C3D82E65