ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2025.
Reconhece como de utilidade pública a Associação Piraporense de Autismo e Pessoas com Deficiência PcD - CUIDAR.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1ºFica reconhecida como utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Piraporense de Autismo e Pessoas com Deficiência PcD - CUIDAR, sociedade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 54.091.534/0001-08, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro nº 1.664, Livro A91, Folhas 40/51, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG,22 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG,22 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Nome Grazielle Viana Couto de Oliveira
Código Identificador:C3DD710D