ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.525 - 2011 - ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTO - ANEXO .XLS

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

 

ORGÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1

PODER LEGISLATIVO

 

 

01

Camara Municipal

2

PODER EXECUTIVO

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

 

02

Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

03

Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

04

Secretaria Municipal de Educação

 

 

05

Secretaria Municipal de Assistencia Social

 

 

06

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

07

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

 

 

08

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

09

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

10

Secretaria Municipal de Turismo

3

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

01

Fundo Municipal de Saude

 

 

 

 

 

 

 

 

JOSE DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METAS FISCAIS

 

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE

REALIZADA

ESTIMADO

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

RECEITA TOTAL

8.308.034,90

7.979.328,84

10.276.410,81

10.730.500,00

11.267.025,00

11.830.376,25

12.421.895,06

RECEITAS CORRENTES

8.690.132,16

8.664.766,43

11.349.449,22

11.051.390,00

11.603.959,50

12.184.157,48

12.793.365,35

Receita Tributária

273.936,23

418.348,21

413.380,45

367.100,00

385.455,00

404.727,75

424.964,14

Receita de Contribuições

124.421,49

120.981,99

121.853,59

125.000,00

131.250,00

137.812,50

144.703,13

Receita Patrimonial

57.211,63

44.482,13

65.989,58

61.502,00

64.577,10

67.805,96

71.196,25

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

3.078,00

3.231,90

3.393,50

3.563,17

Receita de Serviços

240,00

25,00

0,00

13.500,00

14.175,00

14.883,75

15.627,94

Transferências Correntes

8.205.230,68

7.968.208,23

10.643.013,65

10.429.110,00

10.950.565,50

11.498.093,78

12.072.998,46

Outras Receitas Correntes

29.092,13

112.720,87

105.211,95

52.100,00

54.705,00

57.440,25

60.312,26

RECEITAS DE CAPITAL

670.000,00

419.049,98

152.630,21

1.062.640,00

1.115.772,00

1.171.560,60

1.230.138,63

Operações de Crédito

0,00

400.301,70

0,00

457.600,00

480.480,00

504.504,00

529.729,20

Alienação de Bens

0,00

7.748,28

0,00

22.840,00

23.982,00

25.181,10

26.440,16

Transferências de Capital

670.000,00

11.000,00

152.630,21

582.200,00

611.310,00

641.875,50

673.969,28

RECEITAS DE DEDUÇÃO

(1.052.097,26)

(1.104.487,57)

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

Dedução para Formação do Fundeb

(1.052.097,26)

(1.104.487,57)

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

REALIZADA

ESTIMADO

 

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Legislativa

343.693,81

416.564,67

351.739,88

400.000,00

420.000,00

441.000,00

463.050,00

Administração

1.564.096,06

1.977.677,04

2.184.467,64

2.201.890,00

2.311.984,50

2.427.583,73

2.548.962,91

Defesa Nacional

2.337,02

12.278,75

23.774,94

48.470,00

50.893,50

53.438,18

56.110,08

Assistência Social

267.283,85

341.263,64

352.105,85

480.850,00

504.892,50

530.137,13

556.643,98

Saúde

1.847.326,92

2.074.133,05

1.988.259,26

2.267.530,00

2.380.906,50

2.499.951,83

2.624.949,42

Educação

2.127.689,50

2.490.624,04

2.751.382,83

3.042.094,00

3.194.198,70

3.353.908,64

3.521.604,07

Cultura

5.780,00

111.231,65

186.072,66

84.000,00

88.200,00

92.610,00

97.240,50

Urbanismo

382.195,07

495.119,27

1.128.678,24

877.200,00

921.060,00

967.113,00

1.015.468,65

Saneamento

3.000,00

41.508,39

125.607,24

145.016,00

152.266,80

159.880,14

167.874,15

Gestão Ambiental

0,00

1.091,90

0,00

19.950,00

20.947,50

21.994,88

23.094,62

Agricultura

107.341,08

61.294,81

53.356,34

172.100,00

180.705,00

189.740,25

199.227,26

Transporte

837.135,47

540.750,87

597.317,09

611.150,00

641.707,50

673.792,88

707.482,52

Desporto e Lazer

69.959,81

60.306,62

52.502,06

90.750,00

95.287,50

100.051,88

105.054,47

Encargos Especiais

145.833,49

141.675,48

156.990,93

190.800,00

200.340,00

210.357,00

220.874,85

Turismo

0,00

0,00

0,00

77.500,00

81.375,00

85.443,75

89.715,94

Reserva de Contingência

0,00

0,00

0,00

21.200,00

22.260,00

23.373,00

24.541,65

TOTAL DA DESPESA

7.703.672,08

8.765.520,18

9.952.254,96

10.730.500,00

11.267.025,00

11.830.376,25

12.421.895,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JOSE DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS ANUAIS

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

RUBRICA

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO

RECEITAS CORRENTES

 

Receita Tributária

As Receitas foram estimadas com base no histórico de arrecadação de exercícios anteriores, na margem de expansão de arrecadação considerando-se a hipótese de recadastramento imobiliário, cobrança de débitos tributários e dívida ativa, previsto na legislação tributária municipal e na previsão de repasse de recursos estaduais e federais. Os quadros foram especificados da seguinte forma:

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial                       

Receita de Serviços

Transferências Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito           

Alienação de Bens                 

Receita Arrecadada no exercício anterior ( 2010 )

Transferências de Capital

Receita Prevista para o exercício corrente ( 2011 )

 

 

RECEITAS DE DEDUÇÃO

 

Dedução para Formação do Fundef

 

 

 

DESPESA            

 

DESPESA CORRENTE

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

Juros e Encargos da Dívida        

As despesas foram fixadas com base no histórico de realização de exercícios anteriores:                  

 

 

Outras Despesas Correntes

DESPESA DE CAPITAL

Despesa realizada no exercício anterior ( 2010 )

Investimentos

Despesa fixada para o exercício corrente ( 2011 )

Inversões Financeiras

Despesas fixada para 2012, 2013 e 2014

Amortização da Divida                  

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

JOSE DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

 

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

REALIZADA

ESTIMADO

 

2009

2010

2011

2012

2013

2014

 

RECEITA TOTAL                              (A)

7.979.328,84

10.276.410,81

10.730.500,00

11.267.025,00

11.830.376,25

12.421.895,06

 

RECEITAS CORRENTES

8.664.766,43

11.349.449,22

11.051.390,00

11.603.959,50

12.184.157,48

12.793.365,35

 

Receita Tributária

418.348,21

413.380,45

367.100,00

385.455,00

404.727,75

424.964,14

 

Receita de Contribuições

120.981,99

121.853,59

125.000,00

131.250,00

137.812,50

144.703,13

 

Receita Patrimonial                        (1)

44.482,13

65.989,58

61.502,00

64.577,10

67.805,96

71.196,25

 

Receita Industrial

0,00

0,00

3.078,00

3.231,90

3.393,50

3.563,17

 

Receita de Serviços

25,00

0,00

13.500,00

14.175,00

14.883,75

15.627,94

 

Transferências Correntes

7.968.208,23

10.643.013,65

10.429.110,00

10.950.565,50

11.498.093,78

12.072.998,46

 

Outras Receitas Correntes

112.720,87

105.211,95

52.100,00

54.705,00

57.440,25

60.312,26

 

RECEITAS DE CAPITAL

419.049,98

152.630,21

1.062.640,00

1.115.772,00

1.171.560,60

1.230.138,63

 

Operações de Crédito                   (2)

400.301,70

0,00

457.600,00

480.480,00

504.504,00

529.729,20

 

Alienação de Bens                         (3)

7.748,28

0,00

22.840,00

23.982,00

25.181,10

26.440,16

 

Transferências de Capital

11.000,00

152.630,21

582.200,00

611.310,00

641.875,50

673.969,28

 

RECEITAS DE DEDUÇÃO

(1.104.487,57)

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

 

Dedução para Formação do Fundef

(1.104.487,57)

(1.225.668,62)

(1.383.530,00)

(1.452.706,50)

(1.525.341,83)

(1.601.608,92)

 

RECEITA TOTAL AJUSTADA       (C=A-1-2-3)

7.526.796,73

10.210.421,23

10.188.558,00

10.697.985,90

11.232.885,20

11.794.529,45

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL          (B)

8.765.520,08

0,00

10.750.500,00

11.288.025,00

11.852.426,25

12.445.047,56

 

DESPESA CORRENTE

7.708.409,31

0,00

9.248.444,00

9.710.866,20

10.196.409,51

10.706.229,99

 

Pessoal e Encargos Sociais

4.232.743,40

 

4.949.226,00

5.196.687,30

5.456.521,67

5.729.347,75

 

Juros e Encargos da Dívida         (4)

0,00

 

22.500,00

23.625,00

24.806,25

26.046,56

 

Outras Despesas Correntes

3.475.665,91

 

4.276.718,00

4.490.553,90

4.715.081,60

4.950.835,67

 

DESPESA DE CAPITAL

1.057.110,77

0,00

1.480.856,00

1.554.898,80

1.632.643,74

1.714.275,93

 

Investimentos

867.749,61

 

1.162.856,00

1.220.998,80

1.282.048,74

1.346.151,18

 

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Amortização da Divida                   (5)

189.361,16

 

318.000,00

333.900,00

350.595,00

368.124,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contigência

0,00

0,00

21.200,00

22.260,00

23.373,00

24.541,65

 

DESPESA TOTAL AJUSTADA     (D=B-4-5)

8.576.158,92

0,00

10.410.000,00

10.930.500,00

11.477.025,00

12.050.876,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESULTADO NOMINAL

 

RESULTADO NOMINAL      (E = A-B)

(786.191,24)

10.276.410,81

(20.000,00)

(21.000,00)

(22.050,00)

(23.152,50)

 

Encargos da Divida

0,00

0,00

22.500,00

23.625,00

24.806,25

26.046,56

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO

 

RESULTADO PRIMÁRIO      (F= C-D)

(1.049.362,19)

10.210.421,23

(221.442,00)

(232.514,10)

(244.139,81)

(256.346,80)

Divida Flutuante

409.698,85

1.072.176,06

 

 

 

 

Divida Fundada Interna

985.667,67

1.196.608,21

 

 

 

 

 

JOSE DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 



 

 

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

( Art. 4º § 2° inciso III da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

 

 

TÍTULOS

2008

2009

2010

ATIVO

3.850.139,30

4.137.276,75

4.792.881,00

Ativo Financeiro

956.249,12

791.835,44

1.199.624,39

Ativo Permanente

2.893.890,18

3.345.441,31

3.593.256,61

PASSIVO

1.395.366,52

2.268.784,27

2.163.988,31

Passivo Financeiro

409.698,85

1.072.176,06

1.068.784,38

Passivo Permanente

985.667,67

1.196.608,21

1.095.203,93

Patrimônio Líquido

2.454.772,78

1.868.492,48

2.628.892,69

 

 

 

 

 

 

 

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

 

EXERCÍCIO

ORIGEM DOS RECURSOS

APLICAÇÃO

SALDO FINAL

BENS / DIREITOS ALIENADOS

BENS / DIREITOS ADQUIRIDOS

2008

0,00

0,00

0,00

2009

7.748,28

7.748,28

0,00

2010

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

 

 

 

 

RECEITA A RENUNCIAR

TIPO DE RENÚNCIA

IMPACTO FINANCEIRO

FORMA DE COMPENSAÇÃO

Não há previsão de renúncia de receita

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

JOSE DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

 

 

 

DESPESA

VALOR

MARGEM DE EXPANSÃO

REALIZADO EM 2010

FIXADO PARA 2011

%

VALOR

Pessoal Civil

4.175.271,04

4.319.414,35

3,45

144.143,31

Encargos Sociais

677.264,00

861.735,90

27,24

184.471,90

Total

4.852.535,04

5.181.150,25

6,77

328.615,21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JOSE DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

RISCOS FISCAIS

DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RISCOS FISCAIS

( Art. 4º da Lei Complementar 101/00 – LRF )

 

 

 

 

DETALHAMENTO

QUANTITATIVO

 

Não existe até o momento nenhuma situação de passivo contingente, bem como nenhuma situação de risco que precise ser avaliada.

Inexistente

 

PROVIDÊNCIAS

Se ocorrer no período, serão remanejadas dotações através de crédito suplementar ou abertura de crédito especial

 

 

 

 

 

JOSE DO CARMO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira de Almeida Botelho
Código Identificador:C3E219C0