ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.591, DE 23 DE MAIO DE 2024
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluído no Programa 0018 - Apoio à Difusão Cultural, na Lei Municipal nº 1441/2021, de 24.11.2021 – PPA 2022/2025, a seguinte Ação de Governo e Objetivo:
Programa–0018 – Apoio a Difusão Cultural
Ação de Governo código 2388 – Fomento a Ações Culturais e Artísitcas – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB
Meta : Desenvolvimento de ações que visam fomentar as manifestações culturais e artísticas dentro das dietrizes estabelecidas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB e Lei Federal 14.399/2022 de 08/07/2022.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 23 de maio de 2024.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:C3E6A082