ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

Câmara Municipal de Cambui

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
PORTARIA Nº 025/2026

PORTARIA N.º 025-2026

 

“Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Permanente de Material de Consumo e Patrimônio, nomeada para proceder o inventário analítico e a reavaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cambuí, bem como o inventário dos Materiais em Almoxarifado do Poder Legislativo - Instituída pela Portaria nº 06/2026.”

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cambuí, no uso de suas atribuições legais, especialmente a conferida pelo artigo 19, I do Regimento Interno - Resolução nº 435/2012, e

 

CONSIDERANDO que a Portaria nº 06/2026 instituiu a Comissão Permanente de Material de Consumo e Patrimônio, nomeada para proceder o inventário analítico e a reavaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cambuí, bem como o inventário dos Materiais em Almoxarifado do Poder Legislativo, tendo o servidor Ricardo Lambert Del' Agnolo, Assessor Jurídico, sido designado como Relator da referida Comissão;

 

CONSIDERANDO que o servidor Ricardo Lambert Del' Agnolo, Assessor Jurídico, foi exonerado por meio da Portaria nº 17/2026, de 08 de maio de 2026, tornando-se necessária sua substituição na função de Relator da referida Comissão Permanente;

 

CONSIDERANDO que, em razão da exoneração, o servidor Marcilio Aparecido de Araújo, Analista Administrativo, passou a exercer, de fato, as atribuições de Relator junto à Comissão Especial desde 11 de maio de 2026, fazendo-se necessária a regularização formal de sua situação funcional;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica excluído da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 06/2026 o servidor Ricardo Lambert Del' Agnolo;

 

Art. 2º - Fica nomeado o servidor Marcílio Aparecido Araujo, Analista Administrativo, para compor a Comissão Permanente na função de Relator, em substituição ao servidor exonerado, mantidas as demais disposições da Portaria nº 06/2026;

 

Art. 3º - Em decorrência da presente substituição, fica a Comissão, composta por 03 (três) membros, assim constituída:

 

Presidente: Maria Tereza Salles Manolio;

Relator: Marcilio Aparecido de Araujo;

Secretária: Rosilene de Lima Machado Silva.

 

Art. 4º - A referida Comissão deverá apresentar relatório conclusivo dos trabalhos até o final do presente exercício;

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026, em razão do exercício de fato das atribuições de Relator pelo servidor nomeado desde referida data, conforme fundamentado nos termos desta Portaria.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se

 

Câmara Municipal de Cambuí - MG, 09 de julho de 2026.

 

LUIZ PAULO NEPOMUCENIA

Presidente

 

ISRAEL HAASLAN DA MOTA PAES 

Vice-Presidente

 

CAIO NASCIMENTO DAHER

Secretário 


Publicado por:
Regiana Pereira Brandão
Código Identificador:C3E6EFAB