ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 939, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. DECLARA UTILIDADE PÚBLICA

LEI N.º 939, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL, MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBELITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º . Fica declarada como entidade de Utilidade Pública, a Associação dos moradores das comunidades rurais da Furquilha, Córrego da Onça, Chapadinha e Cabeceira do Bananal, município de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.707.471.0001-16

 

Art. 2.º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3.º . Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rubelita/MG, 22 de fevereiro de 2021.

 

OSVAN OTÁVIO DVID MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:C3F6AEF4