ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº. 4.030 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA E COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO PARA ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DE RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026.

PORTARIA Nº. 4.030

 

Nomeia os membros da Comissão Especial Organizadora e Comissão Especial de Apoio para organização, avaliação de documentos e julgamento de recursos do Processo Seletivo nº 002/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM, considerando as disposições contidas no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/20226; considerando a necessidade de designação das referidas comissões a fim de dar início aos trabalhos ao andamento do Processo Seletivo nº 002/2026; considerando a necessidade de substituição de membro da comissão especial organizadora; considerando que ao Chefe do Poder Executivo Municipal incumbe dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo nº 002/2026, os seguintes membros:

 

I – Emídio Francisco Ferreira

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

 

II – Ana Maria Marques Gonçalves

Represente da Diretoria de Administração

 

III – Paulo Fernando de Oliveira Dias

Representante da Diretoria de Administração

 

Art. 2º Ficam nomeados para compor as Comissões Especiais de Apoio no Processo Seletivo nº 002/2026, os seguintes membros:

 

Comissão I

 

I – João Davi Amorim

Representante da Secretaria Municipal de Turismo

 

II – Hanay Rodrigues da Silva

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

 

III – Alexandre Lopes Paulino

Representante da Diretoria de Administração

 

Art. 2º Constituem atribuições da Comissão Organizadora:

 

Continua folha 02

PORTARIA Nº. 4.030

Folha 02

 

I – orientar e dirimir dúvidas que lhe forem submetidas sobre o Processo Seletivo;

 

II – analisar de critérios de avaliação e desempate dos candidatos e elaboração do resultado preliminar e definitivo de classificação;

 

III – julgar recursos apresentados ao resultado preliminar de seleção;

 

Art. 3º Constituem atribuições da Comissão de Apoio:

 

I – identificar, analisar, avaliar e selecionar documentação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo;

 

II – receber e encaminhar os recursos à Comissão organizadora

 

III – prestar o suporte necessário à Comissão Organizadora, com ênfase nos processos de avaliação e pontuação dos candidatos.

 

Art. 4º Os trabalhos realizados pelas referidas comissões serão remunerados, sendo assegurado o pagamento de gratificação de função, exceto aos cargos de agentes políticos, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº.002/11, de 01/08/2011, e suas alterações.

 

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 16 de abril de 2026.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

WJL/ACAR/vlbs

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/04/2026. Edição 4257
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