ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.410 /2019.
LEI MUNICIPAL Nº 2.410 /2019.
Autoriza o Executivo Municipal a criar letreiro turístico com a inscrição “Eu amo Pirapora” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a criar letreiro turístico com a inscrição “Eu amo Pirapora”, em 3 D, com um 1,80 m de altura, base fixa em plataforma com um peixe atrelado ao nome da cidade.
§ 1.º - No letreiro, abaixo da descrição contida no caput deste artigo, constará a inscrição “Capital Morena do São Francisco”.
§ 2.º - O letreiro turístico será instalado nas entradas do Município ou em lugar a ser definido pelo Executivo Municipal.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 1º de Novembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.410 /2019
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 1º de Novembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:C41E7534