ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03508 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 890.353, 63 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03508
de 26 de FEVEREIRO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 890.353, 63 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1735 de 25 de FEVEREIRO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 890.353,63 (Oitocentos e Noventa Mil Trezentos e Cinquenta e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.020 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAUDE
2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 534.650,63 (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Três Centavos)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 83.953,00 (Oitenta e Três Mil Novecentos e Cinquenta e Três Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.027 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.027 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
2.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: 238.750,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Setecentos e Cinquenta Reais)
Adiciona: 890.353,63
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 03508
de 26 de FEVEREIRO de 2026.
As suplementações se fazem necessárias pois a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Primavera 3 é fundamental para ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde. A nova unidade irá facilitar os atendimentos médicos e de enfermagem, bem como as ações de prevenção, centralizando os serviços da região. Dessa forma, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para o fortalecimento do cuidado com a saúde da comunidade.
A aquisição de um ve
CONGONHAL - MG, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:C42D8F76