ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2026
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Paraisópolis e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE na data de 14/09/2026
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. OBJETO: apoio na instauração, instrução, processamento e conclusão de Processos Administrativos Sancionadores – PAS, destinados à apuração de infrações administrativas praticadas por licitantes ou contratados do SAAE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo prazo de vigência deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. VIGÊNCIA: 14/09/2026 a 14/09/2028.
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:C431EEE6