ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2397/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021

INSTITUI O ‘DIA DO PROTESTANTE”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes

na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Protestante”, no âmbito do Município de João Monlevade, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art. 2º As autoridades municipais, por meio de convênios e parcerias poderão promover nesta data eventos que visem o reconhecimento, a importância e a valorização do papel da religiosidade para o Município.

Art. 3º Cabe às entidades religiosas, conforme lhes convir, incluir a data em seu calendário de comemorações e festividades, bem como promover manifestações artísticas e culturais objetivando a divulgação de seus trabalhos evangélicos.

Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangélicos e manifestações artísticas e culturais:

I – apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;

II – apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 09 de julho de 2021.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao nono dia do mês de julho de 2021.

 

. GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo


Publicado por:
Luisa Florencio
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