ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.394, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

ALTERA A LEI Nº 3.223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 3.223, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, acrescentando ao mesmo a ação 1111 - Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, no Programa 2701 - Esporte Total em Foco.

 

Art. 2º A ação acrescida à Lei nº 3.223, de 20 de dezembro de 2017, constante do art. 1º, tem como motivação a construção de Ciclovia, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

 

Art. 3º Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Curvelo, 29 de dezembro de 2020.

 

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito

 


Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:C4473544