ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.394, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 3.223, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2018 a 2021, acrescentando ao mesmo a ação 1111 - Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, no Programa 2701 - Esporte Total em Foco.
Art. 2º A ação acrescida à Lei nº 3.223, de 20 de dezembro de 2017, constante do art. 1º, tem como motivação a construção de Ciclovia, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
Art. 3º Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 29 de dezembro de 2020.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:C4473544