ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FENIX CONSTRUTORA E EMPREEENDIMENTOS LTDA/ME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025
CONCORRÊNCIA nº 03/2025
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pela Senhor Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Cultural, Turismo, Esporte, Lazer E Juventude. Sr. João Herbber Gomes de Brito, Brasileiro, Divorciado, CPF sob o n° 696.445.946-49, RG: M – 6.294.208, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 863, Bairro Centro na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, FENIX CONSTRUTORA E EMPREEENDIMENTOS LTDA/ME, CNPJ nº 16.872.663/0001-36, estabelecida no Logradouro DT IGUA, nº 176, Rua Castro Alves, Zona Rural, Vitoria da Conquista/BA doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Atson Lucio Novais Rocha, RG: 13661979 – 76 e CPF: 051.545.175 - 47, residente a Castro Alves, 174, Bairro Povoado Igua, Vitoria da Conquista Bahia, doravante designado respectivamente CONTRATADA, sujeitando-se os contratantes à Lei Federal 14.133 conforme o artigo 124 II, “B”, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Cláusula segunda do contrato original terá um acréscimo no valor de R$ 15.730,08 (Quinze mil setecentos e trinta reais e oito centavos), equivalente a 7, 40% (sete inteiros e quarenta centésimos percentuais), a ser acrescido ao item 2.18 (Comp - 003), justificando em razão das necessidades constatadas durante a execução da obra, sendo indispensável para garantir a estabilidade estrutural, a segurança, a funcionalidade, a durabilidade e o Pleno desempenho das instalações projetadas.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 29 de julho de 2026.
Município de São Francisco
JOÃO HERBBER GOMES DE BRITO
Contratante
Fenix Construtora e Empreeendimentos LTDA/ME
CNPJ nº 16.872.663/0001-36,
ATSON LUCIO NOVAIS ROCHA -
CPF: 051.545.175 – 47
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Nome:
CPF:
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Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:C459E4C2