ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR Nº. 002/2024, firmado entre o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz, unidade da Secretaria Municipal de Educação, e a agente pública M. F. L., MaSP nº. 3.307, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, homologado pela autoridade máxima do órgão, o Prefeito Municipal, senhor Diógenis da Silva Miranda, no âmbito do Procedimento nº. 036/2024-1Doc (NUP: 01670.2024.000062-21), tendo por objeto a adequação de conduta da servidora compromissária, nos termos do art. 191 da Lei Complementar Municipal nº. 007/2015 e do Decreto Municipal nº. 1.246/2020. Prazo para cumprimento: 24 (vinte e quatro) meses, contados da efetiva homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (11/07/2024).
Caparaó, 12 de julho de 2024.
PEDRO HENRIQUE DE MATOS MARTINS
Assessor de Gabinete
(MASP Nº. 1.201)
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:C45F4C39