ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.876, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
O Povo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Fica denominado o espaço público localizado na orla da lagoa central, entre a Praça Felipe Rodrigues e o nº 6.390 da Avenida Getúlio Vargas de "Praça José Maurício Aires de Souza – Praça do Kinha".
Parágrafo Único: Faz parte desta Lei o Anexo I identificando o local da referida praça pública.
Art. 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em 02 de agosto de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:C485F606