ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO 4.508 DE CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE SEIS
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III, § 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito Municipal de Prata - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
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Ficha: |
15 |
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Órgão: |
01 - PODER LEGISLATIVO |
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Unidade: |
01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA |
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Sub Unidade: |
01 - CÂMARA MUNICIPAL |
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Função: |
01 - LEGISLATIVA |
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SubFunção: |
031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Programa: |
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Proj. Ativ: |
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
35 - Serviços de Consultoria |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
130.000,00 |
Art. 2ºOs recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito serão aqueles originados pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
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Ficha: |
17 |
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Órgão: |
01 - PODER LEGISLATIVO |
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Unidade: |
01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA |
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Sub Unidade: |
01 - CÂMARA MUNICIPAL |
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Função: |
01 - LEGISLATIVA |
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SubFunção: |
031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Programa: |
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Proj. Ativ: |
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
37 - Locação de Mão-de-obra |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
77.000,00 |
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Ficha: |
19 |
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Órgão: |
01 - PODER LEGISLATIVO |
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Unidade: |
01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA |
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Sub Unidade: |
01 - CÂMARA MUNICIPAL |
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Função: |
01 - LEGISLATIVA |
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SubFunção: |
031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Programa: |
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Proj. Ativ: |
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
53.000,00 |
Art. 3ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:C4AF77EC