ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO 4.508 DE CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE SEIS

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NO INCISO III, § 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito Municipal de Prata - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

Ficha:

15

Órgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade:

01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função:

01 - LEGISLATIVA

SubFunção:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ:

2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

35 - Serviços de Consultoria

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

130.000,00

 

Art. 2ºOs recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito serão aqueles originados pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

 

Ficha:

17

Órgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade:

01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função:

01 - LEGISLATIVA

SubFunção:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ:

2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

37 - Locação de Mão-de-obra

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

77.000,00

 

Ficha:

19

Órgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade:

01 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Sub Unidade:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

Função:

01 - LEGISLATIVA

SubFunção:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Ativ:

2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso:

1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

53.000,00

 

Art. 3ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:C4AF77EC