ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 031/2009

025ª Sessão Ordinária – 21.05.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE   HORÁRIO: 19h29                    

I - Leitura e Discussão da Ata

     Não houve.

 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações 

- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Liberação de recursos financeiros para o DEMASP. Valor bruto: R$31.745,00. 

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA        HORÁRIO: 19h34

Discussão e Votação de Projetos

 

REGIME DE URGÊNCIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Proj. Lei nº. 029/09 – Modifica termos da Lei Municipal nº. 4015, de 16 de abril de 2007 e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara - PRAZO VENCE EM 27.06.09 – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI 

Proj. Lei nº. 021/09 – Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, inseri no calendário oficial do Município de Barbacena o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.

 

Com a palavra, o autor do projeto , vereador Carlos Roberto Batista. Solicitou, a exemplo do que fez na última reunião, que todos os companheiros dispensassem suas atenções a esta matéria, porque Barbacena vive hoje, assim como no Estado de Minas gerais e no Brasil todo, uma situação que caminha para o caos definitivo quanto à questão das drogas. Pela ordem, o vereador Eduardo José Lima Sad. Enfatizou que este projeto visa instituir uma semana de combate às drogas; mas entende que as Secretárias da Saúde, Educação, Esporte e Bem-Estar devem estar atentos a fazer essa atuação em todo período escolar, pois hoje, dentro das Escolas, onde estudam doze mil e quinhentos alunos. Por isso, é que falou nesta Casa que os Secretários têm que ouvir e atender ao vereador para trocar ideias, e aqui fazer projetos de interesse do Município.

 

Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Proj. Lei nº. 025/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Barbacenense de Estudante da UFSJ – Campus Dom Bosco – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.

 

Com a palavra, para discutir o projeto o seu autor,vereador Carlos Roberto Batista informou que, da mesma forma como ocupou esta Tribuna na última terça-feira, considerou que o título de utilidade pública sempre causa algumas discussões, algumas colocações e alguns posicionamentos. Por isso é que entrou com este projeto, nesta Casa, para regulamentar o fornecimento do título de utilidade pública a alguma às Entidades. Embora saiba que em Barbacena tem muitas Entidades sérias que prestam relevantes serviços para a população, mas esta Casa Legislativa não pode correr o risco de, no futuro, entregar um título de utilidade pública para Entidade que não presta serviço à população

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR JOSÉ JORGE EMÍDIO.

 

Proj. Lei nº. 152/08 – Altera a lei Municipal nº. 3898 de 17 de novembro de 2005 e suas alterações posteriores que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 – Aut. Executivo. - APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO 

Proj. Resolução nº. 004/09 – Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Ver. José Jorge Emídio.

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR JOÃO BATISTA ROSA.

 

Pela ordem, o vereador Jose Jorge Emidio sugeriu   à Prefeita para fazer empréstimo na Caixa Econômica e pagar os vintes milhões e pagar cem mil reais, por mês, à COPASA e mandá-la embora. Lá em São del Rei o Prefeito está levando o assunto para uma Audiência Pública.

 

Proj. Resolução nº. 005/09 – Determina a Leitura de versículo Bíblico e dá outras providências – Aut. Ver. Johnson Marçal.

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA.

Proj. Resolução nº. 007/09 – Institui e regulamenta regras para concessão de utilidade pública a entidade, associações, ONGs, Oscips e afins pela Câmara Municipal e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.

 

Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, autor do projeto. Informou que este projeto traz para esta Casa as questões do título de utilidade pública para as Entidades, Associações que adentrarem no protocolo desta Casa solicitando esse reconhecimento através de algum vereador.

O Sr. Presidente  apresentou suas colocações, considerando matéria de extrema importância e, para tanto, estimulou aos vereador que colaborem com o autor do projeto que analise com atenção este projeto.

 

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR ALAÔR LEITE DE ALMEIDA.

 

VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 

VETO TOTAL AO PROJ. LEI Nº. 034/08 – Veda a suspensão do fornecimento de água nos casos que indica – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 28.05.09

 

Para discutir o projeto, o vereador Pastor Johnson afirmou ser preciso  fazer uma avaliação profunda com relação esse veto. Considerou que os vereadores desta Casa estão com uma demanda muito grande de trabalho, talvez devido à redução do número de edis desta Câmara Municipal. Ressaltou que este veto da Srª Prefeita já está nesta Casa há um bom tempo e que o seu projeto que permite o corte de água nas vésperas de finais de semana e de feriados, já está nesta Casa há muito tempo. A princípio, disse que estava havendo confusão porque pensava que estava apresentando o projeto no mesmo período legislativo, o que faria com o projeto caísse. E agora volta à Casa Legislativa. Considerou que o seu projeto não incentiva a inadimplência do cidadão que tem carga tributária de quase cinquenta por cento do que recebe o que torna o cidadão a sobreviver, ainda mais com a entrada da COPASA em nossa cidade cobrando contas absurdas. Referiu que a Srª Prefeita considera o seu projeto inconstitucional. Disse que gostaria que os vereadores pedissem vista do seu projeto para analisá-lo e o, quem sabe, o líder da Prefeita, vereador Gonzaga, leve estas colocações para a Srª Prefeita para que ela mesma retire esse veto, pois será bom para cidade; portanto, sem ser preciso esta Câmara Municipal derrubá-lo. Finalizando suas observações, espera que os vereadores votem com ele, pois esta Casa não pode ir falando amém para tudo.                  

 

Na qualidade de líder do PMDB, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira disse que Comissão analisou, foi o Relator do projeto, manteve o veto da Prefeita; mas fez ressalva, reportando ao mencionado pela Srª Prefeita, que argumentou  para que o autor do projeto consignasse em seu texto, principalmente no artigo segundo.Em aparte, o vereador José Jorge Emídio disse que fica satisfeito quando ouve S. Exª., o vereador Gonzaga falar que precisa, realmente, tirara a COPASA de Barbacena.

 

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD. 

 

PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

EM BLOCO: 05.05.09, 12.05.09 e 19.05.09 – APROVADAS POR UNANIMIDADE, as PROPOSIÇÕES colocadas em Bloco de 05.05.09, 12.05.09 e 19.05.09.

 

EM DESTAQUE:  

Requerimento nº. 054/09 de autoria do Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira a pedido do Ver. José Jorge Emídio. - APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Nesse momento, o Sr. Presidente anunciou o encerramento da SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA, às 20h34, passando, incontinenti, à fase de ORADORES INSCRITOS.

 

Procedida a chamada dos vereadores, pelo Secretário, foram constatadas as presenças conforme registrado em livro próprio.

 

Na qualidade de líder, o vereador Carlos Roberto Batista disse que, na terça-feira passada, ocupou a Tribuna e colocou para os demais companheiros que não acreditava, como ainda não acredita mais, na saída da COPASA de Barbacena, mas em momento nenhum culpou ninguém. E salientou que tem, inclusive o direito constitucional, como membro desta Casa de ter a sua opinião, que ratificou ser esta; embora espere ser traído e ter que ocupar esta Tribuna, daqui algum tempo e falar realmente saiu. Não estava culpando Executivo, Legislativo, ninguém, mas pelo que vê essa Empresa fazendo hoje nesta cidade não é um comportamento de que vá sair, frisou. Requereu ao  Sr. Presidente prorrogar o prazo da Comissão que está analisando a questão da COPASA e DEMAE até a próxima terça-feira, quando apresentará, em Plenário, o relatório.

O Sr. Presidente adiantou que assim que S. Exª. o vereador Carlos Roberto Batista entrar com o requerimento escrito, a solicitação será deferida para que a Comissão possa ter o tempo hábil para fechar o respectivo relatório.  O Sr. Presidente observou que o Poder Legislativo tem o dever de trabalhar com todos os setores que interessa a nossa cidade e, assim, não parar em função  apenas desta questão COPASA como, realmente, tem agido.

 

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGAA

 

Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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