ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RECREIO
SETOR JURÍDICO
SETOR JURÍDICO
REPUBLICAÇÃO DE LEI
LEI Nº 1.594 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
“Dá denominação a salas de prédio público e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de sala “José Caetano da Silva – Zé Moisés” a sala 01 da Unidade de Saúde “Emilia Brasoline Marchito” no povoado de Barreiros.
Art. 2º. Fica denominada de sala “Darcy Freitas” a sala 02 da Unidade de Saúde “Emilia Brasoline Marchito” no povoado de Barreiros.
Art. 3º. Fica denominada de sala “Neuza de Freitas Marchito – D. Neuza” a sala 03 da Unidade de Saúde “Emilia Brasoline Marchito” no povoado de Barreiros.
Art. 4º. Fica denominada de sala “Gessy de Freitas Marchito” a sala 04 da Unidade de Saúde “Emilia Brasoline Marchito” no povoado de Barreiros.
Art. 5º. Fica denominada de sala “Maria Clara de Jesus – D. Zica” a sala 05 da Unidade de Saúde “Emilia Brasoline Marchito” no povoado de Barreiros.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da presente lei, inclusive com a confecção e afixação das respectivas placas de identificação, conforme artigos anteriores.
Art. 7º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.8º. Esta lei entrará vigor na data de sua publicação.
Recreio, Minas Gerais, em 02 de junho de 2016.
ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito do Município de Recreio
Publicado por:
Leano Pessamilio Carraro
Código Identificador:C4C79F77