ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
Comissão de Licitação e convênios
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato n°071/2022. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, TOPOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO) A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS, NAS MODALIDADES REURB-S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ASSIM DECLARADOS EM ATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS POR POPULAÇÃO NÃO QUALIFICADA NA HIPÓTESE ANTERIOR) E REURBI, DE LOTES URBANOS, SUBURBANOS (LOTE/OCUPAÇÃO/UNIDADE HABITACIONAL/ CHÁCARAS URBANAS) E AGLOMERADOS URBANOS NO MEIO RURAL (POVOADOS) NO MUNICÍPIO DE BERILOMG, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. Contratada: LEGALIZA BRASIL GESTAO TERRITORIAL GEOTECNOLIGICA – LTDA/CNPJ : 34.372.346/0001-32.Valor:R$1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais) por unidade imobiliária REURB-S, R$1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais) por unidade imobiliária REURB-E. Data de assinatura: 27/07/2022.
FLÁVIA FERREIRA NEVES AMARAL
Presidente da CPL
Publicado por:
Flávia Ferreira Neves Amaral
Código Identificador:C500AE07