ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 027/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 010/2026

ATA DE JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 027/2026

DISPENSA ELETRÔNICA N° 010/2026

 

Aos 31 de março de 2026, às 09h00, reuniram-se na sala de reuniões localizada na Prefeitura Municipal de Ibiá/MG, o Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para a sessão pública de julgamento da Dispensa Eletrônica n° 010/2026, conforme previsto no respectivo edital, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC- PNAB CICLO 2 ( POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), OU LEI ALDIR BLANC 2 (LEI 14.399/2022 EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DE IBIÁ/MG. Cumpre ressaltar que o Aviso de Contratação Direta do presente certame, foi amplamente divulgado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), Mural do átrio e Site da Prefeitura Municipal de Ibiá. Durante o período de 03 (três) dias uteis em que o aviso foi disponibilizado houve manifestação de apenas uma empresa: RM CULTURAL LTDA EPP – CNPJ: 37.052.351/0001-56. O agente de contratação deu início às analises das propostas de preços enviadas no email compras.dispensaeletronica@ibia.mg.gov.br, sendo que somente a empresa RM CULTURAL LTDA EPP – CNPJ: 37.052.351/0001-56 apresentou proposta, esta no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Após à analise das propostas o agente de contratação constatou que a empresa RM CULTURAL LTDA EPP foi a proposta mais vantajosa, tendo em vista ter sido a única empresa participante. Em análise, a referida empresa atendeu ao disposto do item 3.3.1 do Aviso de Dispensa de Licitação. Em seguida, foi constatado que a empresa apresentou somente a proposta, não encaminhando os documentos de habilitação previstos no edital, desta forma, foi realizado diligência com a referida empresa, visando a celeridade e economia processual, sendo aberto prazo de 04 horas para que a mesma encaminhe os referidos documentos. A empresa RM CULTURAL LTDA EPP apresentou todos os documentos necessários de habilitação, previsto no item 3.2 e seguintes do edital, através do e-mail, dentro do prazo disponibilizado. Toda documentação foi devidamente conferida e autenticada via internet. Da análise e exame da documentação apresentada, os membros da Comissão de Contratação decidiram por HABILITAR a empresa RM CULTURAL LTDA EPP – CNPJ: 37.052.351/0001-56, por ter atendido aos requisitos de habilitação previstos no Aviso de Dispensa de Licitação. Assim, CONCLUI-SE os procedimentos relativos à Dispensa Eletrônica 010/2026, declarando a empresa vencedora do certame RM CULTURAL LTDA EPP – CNPJ: 37.052.351/0001-56, com o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), estando apta a ser contratada. O processo será remetido a autoridade superior para devida ratificação.

 

Ibiá - MG, 31 de março de 2026.

 

VITHOR GABRIEL BORGES DOS REIS

Agente de Contratação

 

MAXUEL CARLOS BORGES

Membro da Equipe de Apoio

 

NICOLLY NATALY ALVES DE SOUSA

 Membro da Equipe de Apoio


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:C52843C8