ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA.

 

Processo Licitatório nº 001/2024

Adesão nº 001/2024.

 

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com endereço na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominada de CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 21/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA, inscrita no CNPJ no 40.857.557/0001-68, estabelecida à Est. Ubai nº 933, Bairro Planalto, CEP 39.318-000, Icaraí de Minas - MG, neste ato representada pelo(a) REPRESENTANTE LEGAL Sr(a). Janine Helena de Mattos, portador(a) da Carteira de Identidade no MG 11.463.835, e CPF no 051.899.306 – 02, residente na Rua José Ramos da Cruz, 208, Bairro Buriti, na cidade de Coração de Jesus/MG, denominado CONTRATADO, lastreado na Lei Federal 8.666/93 conforme o art. 65, §1º, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula primeira do contrato original terá um decréscimo e acréscimo de saldo de quilometragem para melhor atendimento ao objeto, ou seja, haverá um remanejamento de itens para ajustes, no que foi efetivamente executado. justifica se para atender a realidade de atendimento ao transporte escolar. Informamos que o remanejamento solicitado não implicará em alteração do valor global do contrato, como também no quantitativo dos itens. Trata-se de reorganização administrativa, por alteração de rotas, não implicando em alteração do quantitativo dos itens do contrato original, conforme tabela:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

REMANEJAR

KM TOTAL

VALOR KM R$

VALOR TOTAL R$

 

22

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

 

REMANEJAR

 

 

3.463

6,20

21.470,60

 

TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 22 PARA O ITEM 19

 

19

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS.

REMANEJAR

3.474

6,18

 

21.469,32

 

23

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

REMANEJAR

14.712,41

9,38

 

138.002,40

 

 

TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 23 PARA O ITEM 27

 

27

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 15 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ACIMA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

REMANEJAR

26.286,16

5,25

138.002,34

28

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

REMANEJAR

175.794,0

7,59

1.334,276,46

 

TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 28 PARA O ITEM 35 E 25

 

35

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ACIMA DE 101 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

REMANEJAR

114,168

9,74

1.111,996,32

25

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

REMANEJAR

33.126

6,71

222.275,46

29

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

REMANEJAR

7.464

10,00

74.640,00

 

TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 29 PARA OS ITEM 25

25

Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS

REMANEJAR

11.123,5

6,71

74.638,68

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 22 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal

Secretaria Municipal De Educação

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Contratante

 

Consórcio Spa Transporte/LTDA

CNPJ No 40.857.557/0001-68

Representante:

JANINE HELENA DE MATTOS –

CPF no 051.899.306 – 02

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

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Nome:

RG:

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Nome:

RG:


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:C53644FA