ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA.
Processo Licitatório nº 001/2024
Adesão nº 001/2024.
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com endereço na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominada de CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 21/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA, inscrita no CNPJ no 40.857.557/0001-68, estabelecida à Est. Ubai nº 933, Bairro Planalto, CEP 39.318-000, Icaraí de Minas - MG, neste ato representada pelo(a) REPRESENTANTE LEGAL Sr(a). Janine Helena de Mattos, portador(a) da Carteira de Identidade no MG 11.463.835, e CPF no 051.899.306 – 02, residente na Rua José Ramos da Cruz, 208, Bairro Buriti, na cidade de Coração de Jesus/MG, denominado CONTRATADO, lastreado na Lei Federal 8.666/93 conforme o art. 65, §1º, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Cláusula primeira do contrato original terá um decréscimo e acréscimo de saldo de quilometragem para melhor atendimento ao objeto, ou seja, haverá um remanejamento de itens para ajustes, no que foi efetivamente executado. justifica se para atender a realidade de atendimento ao transporte escolar. Informamos que o remanejamento solicitado não implicará em alteração do valor global do contrato, como também no quantitativo dos itens. Trata-se de reorganização administrativa, por alteração de rotas, não implicando em alteração do quantitativo dos itens do contrato original, conforme tabela:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
REMANEJAR |
KM TOTAL |
VALOR KM R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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22 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR
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3.463 |
6,20 |
21.470,60 |
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TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 22 PARA O ITEM 19
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19 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
REMANEJAR |
3.474 |
6,18 |
21.469,32
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23 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR |
14.712,41 |
9,38 |
138.002,40
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TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 23 PARA O ITEM 27
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27 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 15 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ACIMA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR |
26.286,16 |
5,25 |
138.002,34 |
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28 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR |
175.794,0 |
7,59 |
1.334,276,46 |
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TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 28 PARA O ITEM 35 E 25
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35 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ACIMA DE 101 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR |
114,168 |
9,74 |
1.111,996,32 |
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25 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR |
33.126 |
6,71 |
222.275,46 |
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29 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR |
7.464 |
10,00 |
74.640,00 |
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TOTAL EM VALOR A SER REMANEJADO DO ITEM 29 PARA OS ITEM 25 |
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25 |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima de 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma de lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
REMANEJAR |
11.123,5 |
6,71 |
74.638,68 |
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CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 22 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal De Educação
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Contratante
Consórcio Spa Transporte/LTDA
CNPJ No 40.857.557/0001-68
Representante:
JANINE HELENA DE MATTOS –
CPF no 051.899.306 – 02
Contratada
TESTEMUNHAS:
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Nome:
RG:
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Nome:
RG:
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:C53644FA