ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA

LICITAÇÃO
PROCESSO SELETIVO 02-2026

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO

A Câmara Municipal de Itaguara/MG, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e contratação de estagiários de nível médio, nos termos da Lei nº 11.788/2008, conforme condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo destina-se à seleção de estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio regular.

1.2 O estágio será não obrigatório, não gerando vínculo empregatício.

1.3 A seleção será conduzida por Comissão designada por Portaria.

2. DAS VAGAS

2.1 O processo destina-se à formação de cadastro de reserva para estágio na área administrativa da Câmara Municipal.

2.2 A convocação ocorrerá conforme necessidade da Administração.

3. DOS REQUISITOS

I – Estar regularmente matriculado no Ensino Médio;

II – Ter idade mínima de 16 anos;

III – Ter disponibilidade para jornada de até 20 horas semanais;

IV – Não possuir vínculo incompatível com o horário do estágio.

4. DA JORNADA E DA BOLSA

4.1 A jornada será de até 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 horas semanais.

O estagiário fará jus a Bolsa-auxílio no valor de R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos)

A Câmara Municipal providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, nos termos do art. 9º, IV, da Lei nº 11.788/2008, com cobertura para morte ou invalidez permanente.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições ocorrerão no período de 02/03/2026 a 06/03/2026

Documentos exigidos:

Documento de identidade;

CPF;

Comprovante de matrícula atualizado;

Histórico escolar;

Comprovante de residência.

6. DA SELEÇÃO

A seleção será composta por:

6.1 Análise do Histórico Escolar (até 60 pontos)

Média geral ≥ 8,0 → 60 pontos

Média entre 7,0 e 7,9 → 50 pontos

Média entre 6,0 e 6,9 → 40 pontos

Média inferior a 6,0 → 30 pontos

6.2 Entrevista (até 40 pontos)

Critérios:

Comunicação

Responsabilidade

Interesse e disponibilidade

Postura

Pontuação máxima: 100 pontos.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

I – Maior média escolar;

II – Maior idade.

8. DO RESULTADO E DOS RECURSOS

8.1 O resultado preliminar será divulgado no mural da Câmara e no site oficial.

8.2 Caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis.

8.3 O resultado final será homologado pela Presidente da Câmara.

9. DA CONTRATAÇÃO

A contratação ocorrerá mediante assinatura de:

Termo de Compromisso de Estágio;

Plano de Atividades;

Declaração da instituição de ensino.

A duração será de até 12 meses, prorrogável até o limite legal de 24 meses.

O estágio será acompanhado por servidor designado como supervisor, responsável pelo acompanhamento das atividades e avaliação do desempenho do estagiário.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O estágio não cria vínculo empregatício.

10.2 Os dados pessoais serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.

Itaguara/MG, 25 de fevereiro de 2026.

 

VEREADORA DINALAIR APARECIDA FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/02/2026. Edição 4222
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