ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1678/2018

“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.677/2018 e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1677/2018, que passará a ter seguinte redação:

 

Art. 1º Fica desafetada da categoria de bem Público passando para a categoria de bem Público dominial, os imóveis de propriedade do Município de Piranga – Minas Gerais, conforme discriminados:

- Lote 01 Quadra 05 situada a Rua 03, Bairro Morada Nova, nesta cidade de Piranga/Mg, medindo 224,63m², com as seguintes divisas frente 12,85m (reto e curva), confrontando com a Rua 03, fundos 10m confrontando José Carlos/Alexandre Vidigal/Paulo Vidigal, Lado direito 18m confrontando com a lote 02, lado esquerdo 23m confrontando com lote 02, registrado no Livro 02, Matrícula 7098.

- Lote 02 Quadra 05 situada a Rua 03, Bairro Morada Nova, nesta cidade de Piranga/Mg, medindo 230,00m², com as seguintes divisas frente 10m, confrontando com a Rua 03, fundos 10m confrontando José Carlos/Alexandre Vidigal/Paulo Vidigal, Lado direito 23 m confrontando com a Lote 01, lado esquerdo 23m confrontando com lote 03, registrado no Livro 02, Matrícula 7099.

- Lote 28 Quadra 03 situada a Rua 02, Bairro Morada Nova, nesta cidade de Piranga/Mg, medindo 220m², com as seguintes divisas, frente 10m, confrontando com a Rua 02, fundos 10m confrontando Sebastião Jorge Andrade, Lado direito 22m confrontando com a lote 27, lado esquerdo 22m confrontando com lote 29, registrado no Livro 02, Matrícula 7072.

- Lote 29 Quadra 03 situada a Rua 02, Bairro Morada Nova, nesta cidade de Piranga/Mg, medindo 266m², com as seguintes divisas, frente 14m, confrontando com a Rua 02, fundos 15,23m confrontando Sebastião Jorge Andrade, Lado direito 22m confrontando com a lote 28, lado esquerdo 16m confrontando com lote 30, registrado no Livro 02, Matrícula 7073.

- Lote 30 Quadra 03 situada a Rua 02, Bairro Morada Nova, nesta cidade de Piranga/Mg, medindo 251,36m², com as seguintes divisas, frente 19m, confrontando com a Rua 02, fundos 19,79m confrontando Sebastião Jorge Andrade, Lado direito 16m confrontando coma lote 29, lado esquerdo 10,46m confrontando com José Carlos/Alexandre Vidigal/Paulo Vidigal, registrado no Livro 02, Matrícula 7074.

 

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Piranga, 23 de março de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelson Onele Gonçalves Freire
Código Identificador:C54C5280