ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 0290/2024

TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 254/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA

 

Aos dias 16 dias do mês de setembro de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.014.181/0001-66, sediado na RUA URUGUAIANA,174, CENTRO, em RIO DE JANEIRO/RJ 20050-092 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER, portador da Carteira de Identidade nº ***2647-8, expedida pela IFP, e CPF nº ***.***.547-87, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 254/2024, cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº 290/2024 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 254/2024, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de software, através da disponibilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Controle dos Serviços Tomados, Declaração Eletrônica de Serviços Financeiros e fornecimento de Data Center, conforme justificativa lançada no processo nº 290/2024, com fulcro na Lei n.º 14.133/21.

 

EMPRESA: MEGADATA COMPUTAÇÕES LTDA

CNPJ: 04.014.181/0001-66

ENDEREÇO: RUA URUGUAIANA,174, CENTRO , SALA 301, 401 E 1101,RIO DE JANEIRO/RJ 20050-092

REPRESENTANTE:HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER

E-MAIL: diretoria@megadata.com.br TEL.: (21)2159-9550

Item

Descrição

Apres.

Quant.

Valor  unitário

Valor Global

1

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de sistemas de informática na gestão do ISSQN, com fornecimento de estrutura de Data Center

mensal

12

R$27.576,92

R$330.923,13

VALOR GLOBAL

R$330.923,13

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O prazo de vigência do CONTRATO Nº 2542/2024, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de setembro de 2026 até 26/09/2027, nos termos do termo requisitório.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

 

Ficam reajustados os valores unitários e global originalmente firmados, sendo aplicado o IGPM acumulado de agosto de 2026, cujo percentual é de 2,16% . O valor global do contrato será de R$ 330.923,13 (Trezentos e trinta mil, novecentos e vinte e três reais e treze centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

 

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

 

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Arcos, 16 de setembro de 2026.

 

Pelo Município:

 

Pela Contratada:

 

TESTEMUNHAS

 

1 -

 

2 -


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:C56748F6