ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 008/2026
EXTRATO DE PENALIDADE – PAD 008/2026
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo nº 188/2025. ARP 305/2025. Empresa Penalizada: SOUL DSTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º: 51.659.136/0001-49. Penalidade: Aplicação de penalidade e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Município de Borda da Mata, pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Art. 156, III da Lei 14.133/2021.
Borda da Mata – MG, 03 de novembro 2026.
JOSE EPAMINONDAS DA SILVA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carolina Mendes Trotta
Código Identificador:C56D04B0