ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO - BILATERAL DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 017/2024

ORIGEM: Inexigibilidade 017/2024

OBJETO: As partes declaram extinto o contrato de locação em 01 de maio de 2025, fica rescindido o contrato firmado entre os contratantes, conforme documentação anexada ao processo. As partes reconhecem que, em 03 de abril de 2025, o LOCADOR foi devidamente notificado por meio de notificação extrajudicial, na qual lhe foi informado o interesse na rescisão do contrato de locação, com fundamento na Cláusula Décima do referido instrumento, a qual prevê a possibilidade de rescisão bilateral mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Dessa forma, observada a formalidade e o prazo estabelecidos contratualmente, as partes declaram extinto o contrato de locação em 01 de maio de 2025, para todos os fins de direito, nada mais tendo a reclamar uma da outra a esse título.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE IBIÁ/MG

CONTRATADO: PERLI GOMES DE DEUS

DATA DA RESCISÃO: 22 de maio de 2025

 

Ibiá (MG), 22 de maio de 2025.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.


Publicado por:
Gizela Kariny Rosa da Silva
Código Identificador:C58A9530