ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.446, DE 09 DEZEMBRO 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE – ALMA.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - ALMA.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 09 de dezembro de 2020.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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